O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, defendeu a proposta do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) para alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando endurecer as penas para menores infratores. Após encontro com Alckmin no Palácio dos Bandeirantes (São Paulo), nesta quinta-feira, Corrêa afirmou que o projeto apresentado pelo governador é o mais adequado tecnicamente.
Alckmin não sugeriu a redução da maioridade penal, mas defendeu aumento na pena para o interno da Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem) detido por crime grave. Na proposta apresentada pelo governador ao Congresso, a pena máxima para o jovem subiria de três para oito anos – dez em caso de reincidência. Se o infrator completasse 18 durante o cumprimento da pena, ele seria transferido a alas especiais do sistema prisional.
‘Digo com absoluta independência que, entre todos os projetos apresentados até agora sobre a maioridade penal, esse é o tecnicamente mais adequado e, ao meu ver, não há nenhum risco de ferir a Constituição’, declarou Corrêa. Ele avaliou ainda que o projeto de Alckmin ‘dá à sociedade uma resposta imediata’.
Apesar de falar sobre o endurecimento do ECA, Corrêa não defendeu explicitamente a redução da maioridade penal, tema que ganhou visibilidade após o assassinato do casal Liana Friedenbach, 16 anos, e Felipe Caffé, 19, ambos mortos por uma quadrilha comandada por um rapaz de 16 anos.
‘O Brasil pode reduzir o patamar da maioridade penal de 18 para 16 anos? Tenho as minhas dúvidas. O Supremo ainda não se pronunciou sobre isso. Provavelmente poderá se pronunciar a qualquer momento, se for provocado’, afirmou Corrêa. Mas ele admitiu que o assunto é, no mínimo, delicado. ‘É uma violação de cláusula pétrea da Constituição.’
‘Se ninguém tiver propostas melhores do que a dele (Alckmin), que ela seja aprovada. Já será um avanço para a sociedade’, completou Corrêa. O governador se disse agradecido pelo apoio demonstrado pelo presidente do Supremo. ‘São palavras de muito peso.’
