Editorial
O bom atendimento prestado por 15 hospitais do Estado, como constatou reportagem de Marici Capitelli, publicada no Jornal da Tarde (JT), confirma que o sistema de saúde pública pode prestar serviço médico de qualidade. Nesses hospitais não há falta de profissionais ou de remédios e os equipamentos não estão quebrados – e eles não recebem verbas extraordinárias. A diferença entre esses hospitais e os demais da rede pública é o sistema de gestão, baseado em contrato firmado entre o governo estadual e entidades privadas sem fins lucrativos. Por esse sistema, o Estado construiu os prédios, mas repassou o gerenciamento para as entidades mantenedoras, que não estão sujeitas aos constrangimentos da burocracia estatal – e isso faz a diferença.
O contrato de gestão prevê um repasse de verbas públicas para essas entidades, que são geridas como Organizações Sociais de Saúde (OSS). O governo define o tipo de atendimento que deve ser oferecido naquele hospital – de média ou alta complexidade – e o número de pacientes a serem atendidos.O Tribunal de Contas do Estado fiscaliza os gastos e o processo de gerenciamento é verificado por representantes da Assembléia Legislativa. A vantagem desse sistema aparece na qualidade do serviço prestado: segundo pesquisa feita com 8 mil usuários desses hospitais, entre janeiro e setembro, 82,5% deles consideraram o atendimento “excelente” e 12% bom. A reportagem do JT visitou esses hospitais e constatou a qualidade do atendimento. Por exemplo, o pronto-socorro do Hospital Santa Marcelina, no Itaim Paulista, na periferia da zona leste da capital, tinha equipamentos de UTI e a sala do pronto-socorro tinha ar condicionado. Mais importante: havia – de fato – 18 médicos de plantão.
O diferencial de qualidade desses hospitais em relação aos outros 60 da rede de hospitais públicos estaduais começa pela agilidade para lidar com fornecedores, processo todo descentralizado. Mas a flexibilidade administrativa vai além disso. Como esclareceu Nelson Frenck, superintendente do HospitalVila Alpina, “se o médico ou o funcionário não tiver comprometimento com o trabalho, pode ser dispensado, como os demais trabalhadores”.
Os salários dos profissionais que trabalham nessas organizações sociais são maiores do que os da rede estadual, equiparando-se aos valores de mercado. Como todos são contratados pelas leis trabalhistas, são elas que regem as dispensas. O absenteísmo é muito menor que nos demais hospitais da rede. Além disso, a comunidade local participa do planejamento dos serviços de cada hospital, que assim podem atender às necessidades específicas dessa comunidade. Não há, portanto, recurso humano ocioso por planejamento de oferta equivocado.
Somente o Sindicato dos Trabalhadores na Saúde, que representa os funcionários públicos do setor, critica a iniciativa, argumentando que esses hospitais recebem “muito mais recursos que os de administração direta”. A população que é atendida pelos hospitais que são geridos como OSS tem outra opinião diametralmente oposta à do sindicato, como comprovou a reportagem do JT. A experiência com os 15 hospitais, ao que tudo indica, deveria se estender aos 60 hospitais da rede de saúde pública do Estado.
