Habitação: Secretaria autoriza repasse de recursos para a construção de 778 moradias

novas moradias fazem parte do programa Pró-Lar Autoconstrução e vão beneficiar cinco municípios

qui, 25/09/2003 - 21h14 | Do Portal do Governo

O secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Barjas Negri, autorizou, hoje, o repasse de recursos para cinco municípios paulistas adquirirem as cestas de material de construção para a produção de 778 novas moradias. A iniciativa conta com recursos da ordem de R$ 5,4 milhões.

Os municípios beneficiados são Bragança Paulista, Ibirarema, Ibiúna, Lavrinhas e Paraguaçu Paulista. Eles recebem agora 13% do valor das moradias em andamento, o restante será liberado a medida que as obras forem executadas.

Todas as novas unidades serão casas com dois dormitórios (podendo ser ampliadas para três ou quatro), sala, cozinha e banheiro e estão sendo viabilizadas pelo Programa Pró-Lar Autoconstrução (Habiteto).

Para Bragança Paulista são R$ 2,9 milhões que irão viabilizar a construção de 400 casas. Ibirarema foi contemplada com R$ 1,1 milhão para construção de 150 moradias. Já o município de Ibiúna receberá R$ 736 mil para 100 unidades enquanto Lavrinhas foi beneficiada com R$ 58,8 mil para construção de oito casas. Por fim, ao município de Paraguaçu Paulista são R$ 613,6 mil para a produção de 120 moradias.

O Pró-Lar Autoconstrução (Habiteto) é realizado em parceria com as prefeituras. Nesta parceria, as prefeituras doam o terreno, com toda a infra-estrutura, compram as cestas de material de construção e administram as obras, que são realizadas pelos futuros moradores, em regime de autoconstrução. Já a CDHU fornece o projeto, repassa os recursos às prefeituras para a compra do material e supervisiona as obras.

O Autoconstrução é destinado, prioritariamente, às famílias que ganham entre um e três salários mínimos por mês. Além da renda, para participar do programa é necessário que as famílias residam no município há pelo menos três anos e que não sejam proprietárias de imóvel nem de financiamento habitacional.

Outros investimentos – Em todo o Estado, a CDHU possui outros programas em andamento, além do Autoconstrução, que fazem parte do Pró-Lar. São eles: Núcleo Habitacional por Empreitada, Atuação em Cortiços, Mutirão Associativo, Atuação em Favelas e Áreas de Risco, Microcrédito Habitacional, Moradias Indígenas, Melhorias Habitacionais e Urbanas, Rural e Crédito Habitacional. Por meio deles, a Companhia entregou, de 1995 a 2002, 165.608 unidades habitacionais.

Atualmente, estão em produção 73.854 novas moradias, em mais de 400 municípios, resultado de um investimento de R$ 1,5 bilhão. Destas, 11.826 foram entregues entre janeiro e agosto deste ano e 62.028 estão em construção. Com isto, além de reduzir o déficit habitacional, a CDHU está garantindo a geração de 75 mil empregos.

A meta do governo do Estado é beneficiar 200 mil famílias até o final de 2006. Deste total, cerca de 165 mil serão contempladas com novas moradias e as demais com melhorias habitacionais e urbanas, como reforma ou ampliação de imóveis existentes, execução de infra-estrutura em bairros degradados, entre outras.