Habitação: Secretaria libera R$ 18,3 mil para Santa Branca

Recursos destinam-se à execução de obras de infra-estrutura no município

ter, 12/08/2003 - 20h28 | Do Portal do Governo

O secretário de Estado da Habitação, Barjas Negri, autorizou o Banco Nossa Caixa a transferir R$ 18.339,40, provenientes do Fundo Estadual da Habitação, para a prefeitura de Santa Branca, região de São José dos Campos.

Os recursos, referentes à terceira parcela de um total de R$ 80 mil, são destinados ao pagamento das obras de pavimentação, guias, sarjetas e canalização de águas pluviais em ruas dos bairros Jardim Viola e Jardim Prado. O valor será creditado na conta da prefeitura nos próximos dias. Antes da liberação do dinheiro, técnicos da secretaria visitaram os locais para supervisão e medição das obras.

Esse investimento em Santa Branca é resultado do Programa Pró-Lar Melhorias Habitacionais e Urbanas, lançado pela Secretaria de Estado da Habitação para melhorar as condições de vida em bairros onde a renda familiar média varia entre um e cinco salários mínimos.

O Programa prevê o repasse, pelo Governo do Estado, de recursos provenientes da venda de bilhetes da Loteria Paulista (Loteria da Habitação). O valor arrecadado com a venda dos bilhetes é recolhido ao Fundo Estadual da Habitação, mantido pelo Banco Nossa Caixa e administrado pela Secretaria da Habitação. Para repassá-lo aos municípios, a secretaria firma convênios com as prefeituras.

Além de obras de infra-estrutura, as prefeituras podem optar em utilizar os recursos para a reforma ou ampliação de creches, centros comunitários, parques infantis, clínicas médica e dentária ou quadras de esportes.