O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) , presidido pelo reitor da USP, Adolpho José Melfi, está representado em Brasília na pessoa do reitor José Carlos Souza Trindade, da UNESP, e Carlos Henrique Brito Cruz, da Unicamp, em reunião com o relator da Proposta de Emenda Constitucional 40, a PEC-40, sobre a Reforma da Previdência, deputado federal José Pimentel. A reunião foi marcada depois da visita dos reitores, quinta-feira, 31 de julho, ao plenário da Câmara dos Deputados para encaminhar reivindicações relativas à reforma da Previdência. Agora, o objetivo é a nova redação que inclua as alterações propostas no relatório final da Reforma da Previdência, a ser discutido no Congresso.
Os reitores acreditam que, mesmo com as atenuações que ocorreram nos últimos dias, a reforma ainda representa uma ameaça importante ao desenvolvimento do ensino superior público de boa qualidade no Brasil. Com o objetivo de minimizar seus efeitos, eles defendem uma alteração no artigo 7º do texto constitucional, visando a criação de um fundo previdenciário próprio das universidades públicas estaduais paulistas, responsáveis por mais de 50% da pesquisa científica brasileira. A alteração visa preservar a aposentadoria integral dos professores, com a complementação dos benefícios para os futuros profissionais da carreira universitária.
A outra proposta é um ajuste no artigo 3º da proposta do governo, que preservaria o direito dos servidores públicos que atualmente se encontram em condições de se aposentar. Até agora, a medida só vale para titulares de cargos efetivos.
Estas duas modificações beneficiariam um grande número de professores das universidades estaduais de São Paulo, onde há milhares de servidores de pleno direito, que estão no serviço público estadual há 20 ou 30 anos, mas não são titulares de cargos efetivos. O deputado Carlos Sampaio (PSDB) formalizou as emendas, justificando em sua proposição 223, apresentada em 4 de julho, que “é fundamental para um grande número de universidades públicas não federais a substituição da expressão servidores titulares de cargos efetivos pela expressão servidores públicos, preservando assim carreiras instituídas pelos Estados e não subordinadas ao Regime Jurídico Único da União, em que aquela expressão ocorre.” Sampaio obteve o apoio de diversas lideranças do Congresso e o deputado José Pimentel (PT), comprometeu-se a incluir a alteração no texto.
Na quinta-feira, os reitores participaram de reunião com a bancada federal do PSDB, organizada pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB) e coordenada pelo Presidente da Comissão de Educação, Gastão Vieira (PMDB). O ministro da Educação Cristovam Buarque, ao saber da presença dos reitores das três universidades públicas paulistas no Congresso, fez-lhes uma visita. Durante a reunião, os reitores – que também foram recebidos pelo líder do governo Aldo Rabelo (PC do B) e o vice-líder Professor Luizinho (PT) -, acompanhados pelo deputado Lobbe Neto (PSDB), reiteraram os pontos de interesse das universidades diretamente ao relator Pimentel. Posteriormente, os três reitores foram recebidos em audiência pelo presidente da Câmara Federal, deputado João Paulo Cunha (PT), que se mostrou sensível à proposta de criação do Fundo previdenciário próprio. Outro apoio recebido foi o do deputado Roberto Freire (PPS), que se comprometeu a levar os pleitos dos reitores paulistas não só a José Pimentel, como também ao ministro José Dirceu (Casa Civil) e ao presidente Lula.
