Governador Geraldo Alckmin e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, assinaram convênio destinando R$ 36 milhões para a aquisição de terras no Pontal do Paranapanema.
‘Através desses recursos, esperamos obter terras para assentar 1.400 famílias e dar um grande passo na reforma agrária no Estado’, disse Alckmin
Alckmin informou que o governo está acertando com o Incra o assentamento de mais famílias, em Serra Azul, na região de Ribeirão Preto e em Cajamar, na Grande São Paulo.
Alckmin destacou que o compromisso de São Paulo é promover a justiça social dentro da lei e da ordem, ‘assentando as famílias que cumprem as exigências da lei: um período mínimo de moradia na própria região, e a vocação para a agricultura, entre outras’.
O governador Geraldo Alckmin e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, assinaram convênio nesta quinta-feira, dia 17, no Palácio dos Bandeirantes, destinando R$ 36 milhões para implantação, até o fim do ano, de assentamento no Pontal do Paranapanema.
‘Através desses recursos, esperamos obter terras para assentar 1.400 famílias e dar um grande passo na reforma agrária no Estado’, disse Alckmin, ao destacar que o compromisso de São Paulo é promover a justiça social dentro da lei e da ordem, ‘assentando as famílias que cumprem as exigências da lei: um período mínimo de moradia na própria região, e a vocação para a agricultura, entre outras.’
Pelo convênio, os assentamentos serão realizados em terras devolutas, ou seja, terras públicas estaduais que foram ocupadas irregularmente. Mediante negociação com seus ocupantes, o convênio permitirá a reversão da posse das terras devolutas ou em fase de discriminação.
Para Rossetto, o convênio é um avanço importante da questão agrária, especialmente a partir da legislação fundiária de São Paulo, ‘que continua sendo uma das mais modernas entre todos os Estados da Federação’. O ministro expressou sua confiança de que através dessa ‘política vigorosa de arrecadação de terras públicas para o patrimônio do Estado de São Paulo e a utilização dessas áreas para programas de assentamento, possa transformar cada vez mais o Pontal mais numa região de trabalho e desenvolvimento’.
Rosseto acrescentou que foi iniciado um processo muito positivo do Ministério com todas as áreas de governo envolvidas na reforma agraria, dentro de um compromisso de pacificação no campo.
Alckmin informou que o governo está acertando com o Incra o assentamento de mais famílias, em Serra Azul, na região de Ribeirão Preto e em Cajamar, na Grande São Paulo. Anunciou ainda, o lançamento no próximo mês, do programa Pró-Lar Rural, no município de Mirante de Paranapanema, destinado à construção de moradias a pequenos proprietários rurais, famílias assentadas pelo Incra ou Itesp, bóias-frias ou populações remanescentes de quilombos. ‘Vamos financiar o material de construção para que as pessoas possam se fixar no campo e ter uma moradia digna’.
O governador destacou ainda que no Pontal há exemplos de sucesso e os assentamentos contam com a infra-estrutura do ITESP, com estradas, energia elétrica, Programa Saúde da Família em grande parte deles, além de escolas estaduais.
Lembrou ainda a importância da agricultura, afirmando que o agronegócio representa 41% do PIB de São Paulo e que, no ano passado, representou mais de 20% das exportações, sendo fundamental para emprego e renda, agregação de valores, para o superávit de nossa balança comercial.
O Governo do Estado promoveu o assentamento de 6.041 famílias entre 1995 a 2003, das quais 4.475 em 92 assentamentos estaduais e 1.566 em 25 assentamentos federais. Além disso, foram realizados 153 assentamentos às comunidades quilombolas, atingindo um total de 10.284 famílias em 61 municípios do Estado.
