Uma audiência realizada por meio de videoconferência em São Paulo, nesta quinta-feira, dia 22, e transmitida para o Senado Federal, em Brasília, foi acompanhada por senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além do secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu.
O Governo do Estado de São Paulo foi responsável pela transmissão das imagens, provenientes do Fórum da Barra Funda, do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Belém e da Penitenciária de Presidente Bernardes, onde foram ouvidos 15 integrantes de uma facção criminosa.
O secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, assistiu ao depoimento de José Márcio Felício, realizado no Fórum da Barra Funda. Ele foi o único dos detentos deslocado ao Fórum. Segundo o secretário, os advogados dos acusados tentaram impugnar a audiência alegando que a videoconferência não está prevista no código penal, mas a juíza Carmen Lúcia da Silva indeferiu o pedido, argumentando que não existe impedimento legal para o uso dessa tecnologia nas audiências e que não há prejuízo do direito de defesa.
Os advogados presentes ao Fórum puderam, inclusive, conversar sigilosamente por telefone com os 11 detentos que estavam em Presidente Bernardes e os três do CDP do Belém. Furukawa acredita que a videoconferência é um ‘avanço tecnológico que brevemente deve ser aplicado em todo sistema judiciário do País’.
O sistema de videoconferência interligou, via imagem e som, o CDP Belém, a penitenciária de Presidente Bernardes e o Fórum da Barra Funda. A Prodesp e a Interlegis, responsáveis pela solução tecnológica do projeto, utilizaram tecnologias de última geração, tais como, link de comunicação de alta velocidade, imagem em tempo real, telefone IP – que garante segurança e sigilo, impressora e scanner – para que os documentos assinados possam ser transmitidos, e gravação da audiência em videocassete ou cd-rom.
O deslocamento de presos para audiências, oitivas e julgamentos mobiliza semanalmente 4.818 policiais militares e civis e 1.774 viaturas, que rodam em média 267 mil quilômetros. O gasto representado por esta atividade consome 7,2 milhões por ano. Com a utilização da videoconferência, estes recursos poderiam ser deslocados para a aquisição de novos equipamentos e viaturas para as polícias.
Além disso, os policiais designados para realizar a escolta voltariam para sua atividade-fim: reforçar o policiamento preventivo e ostensivo, desenvolvido pela Polícia Militar, e o policiamento investigativo, feito pela Polícia Civil.
Dois Projetos de Lei, encaminhados pelos senadores Romeu Tuma e Romero Jucá, regulando a videoconferência, estão tramitando no Senado.
