Da Agência Imprensa Oficial e Assessoria de Imprensa da SEMA
Os 169 municípios paulistas que possuem espaços territoriais sob proteção legal do Estado receberam, em 2002, R$ 39,6 milhões por conta do ICMS Ecológico. Iguape, que concentra um dos maiores contínuos de Mata Atlântica, foi o município que mais se beneficiou com essa forma de compensação financeira: R$ 1,9 mi. Barra do Turvo recebeu R$ 1,8 mi e Iporanga R$ 1,7 mi.
O ICMS Ecológico foi estabelecido pela Lei Estadual 8.510/93, consistindo em 0,5% da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que constitui a cota-parte dos municípios. Segundo o economista Odair Nigosky, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a Constituição Federal, de 1988, estabelece que 75% da arrecadação do imposto constitui receita do Estado e os 25% restantes, dos municípios.
Distribuição Constitucional
A Constituição determina ainda que, da parte que cabe aos municípios, pelo menos 75% devem ser distribuídos em função do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e à prestação de serviço realizadas em seus territórios, ficando a distribuição dos 25% para ser regulamentada por lei estadual.
No Estado de São Paulo estabeleceu-se que, da cota dos municípios, 76% devem ser calculados em função do valor adicionado e 24% divididos da seguinte forma: 3% por conta da área cultivada, 2% do componente porcentual fixo, 0,5% dos espaços territoriais especialmente protegidos, 0,5% dos reservatórios de água destinados à geração de energia elétrica, 13% da população e 5% da receita tributária própria.
Desta maneira, dos R$ 31,7 bilhões de ICMS arrecadados em São Paulo no ano passado, 75% (ou R$ 23,8 bilhões) ficaram com o Estado e 25% (ou R$ 7,9 bilhões) com os municípios. É desta parcela que se deduz 0,5% (ou R$ 39,6 milhões), que correspondem ao ICMS Ecológico destinado aos que possuem áreas especialmente protegidas.
Novos municípios incluídos
Iguape, o município mais beneficiado, tem parte de seu território ocupado por 2.699,60 hectares da Estação Ecológica Chauás, 63.755,93 hectares da Estação Ecológica Juréia-Itatins e 98.442 hectares da área natural tombada da Serra do Mar e Paranapiacaba.
Barra do Turvo, em segundo lugar, abriga 79.139,89 hectares do Parque Estadual do Jacupiranga e 3.555,21 hectares da área de proteção ambiental da Serra do Mar.
Em 2002, dez novos municípios, nos quais o Estado criou áreas legalmente protegidas, foram incluídos entre os que recebem ICMS Ecológico: Agudos, que recebeu R$ 36 mil; Avaí, R$ 190 mil; Balbinos, R$ 81 mil; Duartina, R$ 47 mil; Embu-Guaçu, R$ 49 mil; Pirajuí, R$ 102 mil; Piratininga, R$ 106 mil; Presidente Alves, R$ 95 mil; Reginópolis, R$ 129 mil; e Urú, R$ 52 mil.
Municípios beneficiados
Município Valor recebido (em R$)
Iguape 1.984.158,32
Barra do Turvo 1.812.926,49
Eldorado 1.756.016,61
Iporanga 1.708.953,67
Ubatuba 1.411.904,63
Cananéia 1.152.906,58
Pedro de Toledo 1.103.759,88
São Paulo 1.065.998,92
Caraguatatuba 1.057.186,91
(AM)
