Nesta terça-feira, 8, o Governo do Estado de São Paulo fará o lançamento Internacional do Protocolo Climático, na Embaixada do Brasil na França. O Protocolo Climático de São Paulo é uma iniciativa de estímulo à redução das emissões e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas no Estado de São Paulo. É de caráter voluntário, ou seja, nenhuma empresa é obrigada a aderir e não há relação direta com as regras de licenciamento ambiental de empreendimentos. Ele é baseado em sistema progressivo de pontos, atribuídos a informações prestadas por pessoas jurídicas, e não estabelece metas obrigatórias de redução.
O protocolo já conta com mais de 60 empresas e entidades pré-aderentes, 28 das quais apresentarão casos de boas práticas de responsabilidade socioambiental. As empresas presentes assinarão o termo de adesão ao Protocolo e receberão certificado.
Na ocasião, também serão assinados outros dois documentos. O primeiro é o memorando de entendimento para a captação de US$ 50 milhões para o Programa Nascentes, de restauração dos mananciais paulistas, assinado com o Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) e o R20 (Regions of Climate Action).
O segundo é o Protocolo de Boas Práticas Socioambientais para o Setor Financeiro, com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que funcionará como uma regulamentação estadual da normativa do Banco Central a respeito das políticas internas socioambientais das instituições financeiras atuantes no Estado de São Paulo. Trata-se de documento com conteúdo inovador e avançado, que induzirá a melhoria das práticas socioambientais de bancos não aderentes aos Princípios do Equador.
Protocolo Climático em destaque
O Protocolo Climático do Estado de São Paulo e o Programa Nascentes foram apresentados pela secretária do Meio Ambiente Patrícia Iglecias ao secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, e a governadores do Compact of States and Regions, uma iniciativa do The Climate Group, CDP, R20 e nrg4SD, durante encontro no Hotel de Ville, em Paris, na sexta-feira, 4 de dezembro.
Ainda na reunião, a secretária apresentou ao secretário-geral da ONU o primeiro relatório da iniciativa, além de dialogar sobre a participação dos governos subnacionais na redução das emissões de gases de efeito estufa.
“Nosso Estado possui diversas iniciativas e projetos relacionados às mudanças climáticas. Sabemos que, para termos melhores resultados, é preciso trabalhar em conjunto com o setor privado. É visando este trabalho conjunto que criamos o Protocolo Climático, que será lançado na próxima terça-feira, dia 8”, afirmou Patrícia Iglecias, no encontro.
A secretária do Meio Ambiente de São Paulo também reforçou a importância dos governos subnacionais no cumprimento do acordo climático que se espera desta COP21. “Os estados e províncias estão mais próximos das cidades, onde as ações, de fato, acontecem”.
O governador de Rhône-Alpes, Bernard Soulage, fez coro às palavras de Patrícia Iglecias, pedindo ao secretário-geral da ONU que reforce para os líderes dos países a necessidade e a importância do trabalho em conjunto com os governos subnacionais. “Nós todos estamos trabalhando duro para que nossos países atinjam as suas metas de redução de emissões, precisamos reforçar este compromisso”.
Ban Ki-Moon ouviu atentamente a todos os líderes regionais presentes e se disse otimista com o encontro. “Depois de mais de 20 anos de discussões sobre as mudanças climáticas, nós já sabemos claramente onde estamos e o que é preciso fazer. É nítido que as mudanças climáticas já impactam todos vocês”, disse o secretário-geral da ONU aos líderes locais presentes no encontro. “Eu tenho conversado com os líderes nacionais nesses dias, mas são vocês que farão a diferença, são vocês que vão implementar as iniciativas em suas regiões e oferecer soluções. Eu conto com a liderança de vocês”, encerrou Ban Ki-Moon.
Iniciativa 20×20
Ainda sobre as ações do Estado de São Paulo na COP 21, em Paris, está a adesão à Iniciativa 20×20, com o compromisso de promover a restauração de 300 mil hectares até 2020. O anúncio foi feito pela secretária Patrícia Iglecias em palestra no Global Landscape Forum, no sábado, 5 de dezembro.
Com isso, o Estado conecta o Programa Nascentes e as demais iniciativas de restauração à iniciativa que pretende chegar em 2020 com mais de 20 milhões de hectares de florestas em processo de restauração na América Latina e no Caribe.
“Os desafios das mudanças climáticas e ambientais que vivemos nos demandam ações concretas e ambiciosas para assegurar o desenvolvimento sustentável, o bem-estar social e a proteção da vida humana digna”, afirmou a secretária durante o anúncio.
Patrícia Iglecias lembrou que a restauração ecológica está registrada na contribuição brasileira ao acordo climático (INDC, na sigla em inglês). No total, o Brasil se compromete a restaurar 12 milhões de hectares de florestas em 15 anos. “Para se alcançar esta meta, é necessário o envolvimento ativo dos governos subnacionais”, apontou Patrícia.
O Programa Nascentes foi lançado pelo Governo do Estado de São Paulo em março deste ano, com o objetivo de colocar em restauração 20 mil hectares de nascentes, matas ciliares e áreas de recarga de mananciais até o final de 2020, mobilizando investimentos públicos e privados.
Além disso, estima-se que o Estado tenha mais 220 mil hectares de áreas de preservação permanente que precisarão ser restauradas nas propriedades rurais, conforme avança a regularização ambiental através do Cadastro Ambiental Rural. Ao aderir à Iniciativa 20×20, o Estado tem acesso facilitado a fundos de fomento para restauração que apoiem esta iniciativa.
Mais informações:
Secretaria do Meio Ambiente
(11) 3133-3369
