Dezoito pontos de comércio do ABC paulista foram fiscalizados nesta quinta, 12, pelo IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de SP). A operação analisou 119 extintores e flagrou um equipamento usado sendo comercializado como novo de carga ABC, o que não é permitido pela legislação e prejudicando o consumidor. Além da apreensão, o responsável pelo estabelecimento também foi autuado.
Equipes de fiscalização do instituto percorreram estabelecimentos de pequeno, médio e grande porte para verificar o selo do Inmetro nos extintores, além das informações no quadro de instruções, assim como o lacre, data de fabricação e as marcações puncionadas no extintor, que também devem trazer informações sobre a data de fabricação, marca de conformidade do produto e fabricante.
O representante do comércio autuado terá o prazo de 15 dias para apresentar a nota fiscal do fabricante. Caso contrário, será considerado o único responsável pela irregularidade. A partir daí, há prazo de 10 dias para apresentação de defesa ao departamento jurídico do IPEM-SP. Esgotada a fase administrativa, as multas podem variar de R$ 800 e R$ 30 mil.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prorrogou o prazo para adoção dos extintores de incêndio com carga ABC nos veículos até julho. A medida será válida para todo o território nacional e foi definida pela Deliberação nº 140, publicada no Diário Oficial da União, edição de 7 de janeiro. O motorista que for flagrado sem ou com extintor fora da validade, além de multa, também recebe cinco pontos na CNH.
Do Portal do Governo do Estado
