A Secretaria da Habitação, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), assina nesta quinta-feira, 2, termo de cooperação com a prefeitura de Peruíbe para desenvolver ações no município do âmbito do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar. A secretaria também autoriza a ordem de serviços para a regularização de dez núcleos habitacionais na cidade, pelo Programa Cidade Legal.
O termo de cooperação prevê a realização de diagnóstico físico-urbanístico, socioambiental e social, e articulação de ações para soluções habitacionais e urbanas para as famílias que residem em ocupações irregulares dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, áreas de risco e núcleos localizados em áreas desafetadas.
Cidade Legal
O Programa Cidade Legal foi lançado em 2007 para agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. O programa oferece às prefeituras apoio técnico para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais. Em Peruíbe, com a ordem de serviço serão beneficiadas 1.980 famílias que vivem nos núcleos Balneário Josedy, Balneário Caraguava, Arpoador II, Estância São José, Vila Peruíbe, Balneário Santa Anna de Peruíbe, Balneário Maria Helena Novaes, Jardim dos Prados, Jardim Somar e Jardim Quiles.
Da Secretaria da Habitação e da CDHU
