Outros Estados estão adotando programas semelhantes ao lançado há menos de três anos em São Paulo para estimular o consumidor a exigir a nota fiscal na hora da compra, e têm motivos fortes para isso. O programa, chamado de Nota Fiscal Paulista, está produzindo resultados muito positivos para o público e para os cofres do governo, por meio da redução da sonegação.
O mais recente balanço divulgado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo mostra que, desde seu início, em outubro de 2007, o programa já distribuiu R$ 3,1 bilhões para os consumidores, por meio de créditos tributários e sorteios. Por causa do estímulo à emissão de notas fiscais, a arrecadação do Tesouro paulista está crescendo cerca de R$ 800 milhões por ano em termos líquidos ? isto é, descontados os prêmios e as devoluções aos consumidores inscritos no programa, que já passam de 8 milhões. De acordo com a Secretaria da Fazenda, passam de 600 mil os estabelecimentos cadastrados no programa.
O aumento da arrecadação propiciado pelo programa corresponde ao ICMS, o principal tributo estadual, pago por todas as lojas de departamento do Estado de São Paulo e à metade do tributo recolhido pelos supermercados, como informou o jornal Valor.
Há outros ganhadores. Indiretamente, são beneficiados também os estabelecimentos que cumprem suas obrigações tributárias em dia, pois, com a emissão de notas fiscais, reduz-se o espaço para sonegação, que distorce a concorrência e prejudica o contribuinte honesto.
Há alguns dias, ao participar da entrega dos prêmios do 19.º sorteio entre os participantes do programa de São Paulo, o governador Alberto Goldman destacou que, com o Nota Fiscal Paulista, “aumentamos a arrecadação, reduzimos a carga individual e transformamos os próprios cidadãos em fiscais”. De fato, o programa foi criado para estimular o consumidor a exigir nota fiscal, o que implica a necessidade de recolhimento do respectivo tributo. O consumidor habilita-se a receber 30% do valor do tributo efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial e concorre a prêmios em dinheiro.
Os dois primeiros ganhadores dos prêmios entregues na semana passada são pessoas físicas. O terceiro é uma entidade assistencial ? a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Paulo ?, que recebeu R$ 80 mil. A participação de entidades assistenciais no programa foi autorizada em maio de 2009. Desde então, além de concorrer a prêmios em dinheiro, a Santa Casa de São Paulo tem utilizado outros benefícios da Nota Fiscal Paulista. Recentemente, iniciou uma campanha para que os contribuintes depositem suas notas fiscais, sem o número do CPF ou do CNPJ, nas urnas instaladas na instituição ou em postos de arrecadação. Ao registrar seu CNPJ na nota, a entidade habilita-se a receber os créditos respectivos, que serão utilizados na construção de seu centro de medicina paliativa infantil.
Outros Estados, como Rio de Janeiro e Alagoas, e o Distrito Federal também estão transformando o ato de exigir a nota fiscal no momento da compra em bom negócio para o consumidor e para os cofres públicos.
Em novembro último, o Estado do Rio criou o programa Cupom Mania, como informou o jornal Valor. O consumidor participa do programa por meio do envio, por celular, dos dados da nota fiscal para a Secretaria da Fazenda. Conforme o valor da compra, recebe cupons para participar de sorteios diários de celulares e de prêmios em dinheiro, que podem chegar a R$ 1 milhão. A Secretaria da Fazenda do Rio calcula que esse programa é o principal responsável pelo aumento de quase 37% na arrecadação do ICMS no comércio varejista nos quatro primeiros meses deste ano, na comparação com igual período de 2009.
Desde 2008, Alagoas e Distrito Federal dispõem de programas semelhantes ao de São Paulo. Os contribuintes alagoanos já receberam de volta R$ 3 milhões. E o Tesouro estadual nada perdeu, pois “conseguimos aumentar o recolhimento do imposto mês a mês, mesmo com a crise”, reconhece a coordenadora do programa alagoano, Aída Gama.
