Goldman discursa no evento de comemoração de um ano da Lei Antifumo

Governador Alberto Goldman: Eu quero, em primeiro lugar, cumprimentar os profissionais da área de saúde; todos os militantes nessa luta; e meus colegas; companheiros; secretários. Claro que isso não é um […]

qua, 05/05/2010 - 13h30 | Do Portal do Governo

Governador Alberto Goldman: Eu quero, em primeiro lugar, cumprimentar os profissionais da área de saúde; todos os militantes nessa luta; e meus colegas; companheiros; secretários. Claro que isso não é um prêmio recebido por mim, é um prêmio recebido por um Governo, pelo seu líder daquele momento, (ex-governador) José Serra, que foi o responsável por encabeçar, do ponto de vista público, a luta por esta aprovação do projeto de lei. Sua iniciativa e de coordenação política. E quero cumprimentar a Assembléia Legislativa de São Paulo também porque sem ela a lei não teria sido, evidentemente, aprovada.

Eu falo sobre esse assunto com muita consciência do acerto desse caminho que foi adotado, até porque eu sou um fumante. Nunca fumei em lugares coletivos como restaurantes e bares, isso é verdade. Era fumante de cachimbo, eventualmente. Nas fotografias sempre apareceram. Hoje eu sou mais um fumante de charuto de vez em quando. Onde? Na minha casa, na minha sala, no meu escritório. Nunca fiz isso em lugares como restaurantes e bares até porque me sentia extremamente constrangido, e ficava muito constrangido quando vinha alguém dentro de um restaurante fumando ao lado de alguém que está comendo. Isso era uma coisa que você tinha que respeitar. Porque o cidadão se acha no direito de fumar ao lado daquele que está se alimentando naquele momento, evidentemente isso, no mínimo, muda a forma pela qual se está ingerindo o seu alimento.

Mas eu acho que isso é um símbolo muito importante de uma coisa que na sociedade acontece muito e que nem sempre se vence. Aqui se venceu evidentemente porque a sociedade toda estava presente, participou e participa. Não tem fiscalização suficiente no mundo que seria capaz de fazer isso, se a própria sociedade não fizesse essa fiscalização, esse acompanhamento. Tanto é que, por exemplo, nós temos um exemplo de proibição, de você ingerir álcool e conduzir um veículo, mas como isso é de uma fiscalização muito mais difícil, não é da sociedade, é impossível a sociedade fiscalizar isso. O Estado tem que colocar seus fiscais. Evidentemente, isso se torna muito deficiente, esse tipo de controle muito deficiente. Então, nós temos hoje o uso indevido do álcool, no caso do motorista de um veículo, com o uso do álcool também com essa facilidade que se tem em todos os lugares, (esse abuso) que é um dos responsáveis, inclusive, por parte dos homicídios que nós temos, os chamados homicídios dolosos, grande parte deles. Além da droga, o álcool é um dos elementos importantes que levam a esse aumento desses índices que nós temos.

Mas o que eu queria dizer é que isso daqui significa uma vitória daquilo que é o interesse público contra o interesse privado. Muitas vezes se coloca esse confronto em toda essa discussão o que se viu foi esse confronto. Ao interesse, o direito privado do cidadão fazer o que ele acha que tem que fazer, o que ele pode fazer; e o interesse público que é contrário a esse interesse individual ou esse direito individual. E, o que é claro para todos nós, o que é fundamental é que o interesse público prevaleça sempre. O interesse público nesse caso prevaleceu porque exatamente a sociedade acompanhou. Se nós pudéssemos transferir esse tipo de conceito para tudo na vida da gente, em todos os momentos, em todas as ações, (e tal comportamento) vale para governos, sempre colocando o interesse público acima do interesse privado, certamente nós teríamos uma sociedade melhor organizada, uma sociedade melhor, e uma vida mais feliz.

Hoje eu, como tabagista, além da única hipótese que eu tenho, além do meu escritório, é a rua. Mas aí sim, porque aí não estou afetando o que eu chamo de interesse público. Estou me prejudicando a mim mesmo, não estou prejudicando ao meu vizinho, a pessoa que está ao meu lado. Então acho que isso só foi possível evidentemente também aqui em São Paulo, que está sendo um exemplo para o Brasil, muitos municípios já estão adotando isso em outros Estados, e o Governo Federal também parece nessa mesma direção. Não acredito que o poder judiciário vai criar qualquer óbice a isso, até porque a lei, muitas vezes, é produto da ação da sociedade, não é o contrário.

A lei é produto da ação da sociedade, então não é  ao contrário, você não manipula a sociedade, você não molda a sociedade pela lei. A lei que é moldada pela ação da sociedade. E o Serra teve essa sensibilidade, essa ousadia e até essa obsessão. São duas obsessões: uma delas eu concordo com ele que é essa obsessão; a outra eu não concordo porque ele é palmeirense e eu sou corintiano. Essa não chegamos a acordo de forma nenhuma, mas nessa obsessão evidentemente ele estava certo, a sociedade respondeu bem a isso, mostrou a correção disso, e mostra mais uma vez o que eu sempre acho que é o fundamental  na vida, e que transformaria a vida de todos nós em uma vida bem melhor: a prevalência do interesse público sobre o privado.

Parabéns por todos vocês que enfrentaram essa luta, que levaram adiante, e que são hoje vitoriosos pelo bem do nosso país, do nosso povo. Obrigado!