O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), em parceria com o Governo Federal (Ministério da Justiça/Depen), inaugura nesta sexta-feira, 23, o Centro de Detenção Provisória de Franca, primeira unidade prisional a ser entregue no ano de 2010.
Com capacidade para abrigar 768 presos provisórios, o CDP foi construído com base em sólidos projetos de engenharia que primam pelas boas condições de custódia dos presos, com foco na segurança. Dessa forma, ficam garantidas melhorias não só para o preso, mas também para o policial que pode se dedicar ainda mais ao trabalho investigativo e de capturas. A sociedade também ganha, pois passa a ter mais segurança – já que, na maioria dos casos, os Distritos Policiais localizam-se em regiões centrais dos municípios.
Mais segurança
O CDP é um modelo de unidade prisional para abrigar presos que aguardam julgamento. Ao custo de R$ 29 milhões de reais, o CDP de Franca foi construído com oito raios, onde se localizam as celas e os pátios de atividades. Cada raio tem a capacidade para abrigar 96 detentos e conta com um pátio de sol exclusivo. Os raios são interligados por uma galeria central com acesso exclusivo por meio de gaiolas. O controle e segurança da área dos detentos são realizados pelo pavimento superior da galeria central e pelas torres de vigia localizadas em cada canto da muralha de segurança.
Todos os CDPs e Penitenciárias Masculinas previstas no projeto de expansão de unidades prisionais serão construídos com esse novo padrão.
Junto aos raios localizam-se os três pavilhões de trabalho e o pavilhão de serviços com a cozinha industrial do complexo. O Pavilhão de Inclusão e Saúde, com dois pavimentos, fica no acesso frontal da área de segurança dos raios.
Na área externa, o paisagismo abrange o plantio de grama, implantação de pisos destinados à circulação de pedestres e veículos motorizados, além do tratamento dos taludes.
O setor interno, delimitado pela muralha de segurança, tem um sistema viário interno que circunda as edificações prisionais, denominado zona de tiro.
Já o setor prisional é formado pelo edifício da Inclusão, Triagem e Saúde, o edifício de Serviços onde se localiza a Cozinha Industrial, o edifício de Serviços com Salas de Aula, com circulação central, a Galeria.
Em seguida, interligados pela galeria com acesso por meio de gaiolas ficam os raios com as celas e pátios para os detentos e os edifícios de serviços para trabalho. Na muralha de segurança localizam-se as torres de vigia, sendo uma em cada canto e as guaritas intermediárias.
Para coibir a entrada de objetos não permitidos, o CDP está equipado com os seguintes equipamentos de segurança: quatro portais detectores de metais – sendo dois deles de grande intensidade e sensibilidade, além de aparelhos de raio-x de menor e maior porte e banquinhos detectores.
O CDP possui cozinha, lavanderia, setor de padaria e salas de aula. A nova unidade já possui um número padrão de funcionários nomeados: Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, além dos demais cargos administrativos, funcionais e da área de saúde.
Os funcionários da área de segurança receberam treinamento específico, através de cursos de formação, com base em noções de segurança, disciplina, com total valorização dos direitos humanos.
Reintegração social
Conheça alguns dos trabalhos realizados pela Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap) e a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC). Ambas são responsáveis pela realização de programas sociais aos presos e egressos de todo o Estado, promovendo a melhoria de sua condição de vida, por meio da oferta de oportunidades de trabalho remunerado, cursos profissionalizantes, orientação para regularização de documentos entre inúmeras outras ações.
Funap
Daspre – a grife que liberta
A grife Daspre foi lançada oficialmente em julho de 2008 e nasceu da ideia da diretora executiva da Funap, Lucia Maria Casali de Oliveira, que contratou uma artesã para ensinar técnicas de produção com fino acabamento às presas da Penitenciária Feminina Sant’Ana (PFS), na capital paulista. Casali conta que certa vez, ao olhar para a sacola de uma grife famosa, não teve dúvidas: batizou o artesanato de “Daspre”, uma junção reduzida das palavras Das Presas.
O projeto cresceu e se expandiu para outras unidades prisionais. Hoje tudo que é produzido pelos presos nas oficinas, dentro das penitenciárias, é vendido na loja da Funap e o dinheiro revertido – em forma de conta pecúlio. Além disso, a cada três dias trabalhados um é descontado do total da pena, conforme previsto na Lei de Execuções Penais (LEP).
Atualmente, são quatro oficinas de artesanato na Penitenciária Feminina da Capital, duas oficinas na Penitenciária Feminina de Sant´Anna e uma na própria sede da Funap, onde presas em regime semiaberto, da Penitenciária Feminina do Butantã trabalham como costureiras e artesãs.
Desde a sua criação, já passaram pelo projeto mais de 300 detentas e a reincidência tem sido zero. Todas receberam certificado da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades (Sutaco), que possibilita às reeducandas serem reconhecidas como profissionais de artesanato quando saírem da penitenciária, podendo reconstruir suas vidas por conta própria.
Como resultado deste trabalho sério desenvolvido pela Daspre, o projeto foi recentemente certificado pelo Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia, premiação que tem por finalidade reconhecer “produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade e que representem efetivas soluções de transformação social”.
Entre as peças produzidas destacam-se caixas artesanais (de costura, de chá, decorativas), artefatos para cozinha (aventais, luvas para forno, jogos americanos), bolsas, sacolas ecológicas, artigos para bebê e decoração, travesseiros em forma de cachorro, xales, cachecóis, nécessaires etc. Tudo feito com muita dedicação e capricho – com preços bem convidativos.
CRSC
Carpe Diem – custódia alternativa
Inaugurado em 19 de junho de 2009, o Projeto Carpe Diem tem por objetivo principal, proporcionar uma custódia diferenciada aos presos que tenham cometido crimes de baixo potencial ofensivo. Ou seja, ao invés de dividir o mesmo espaço que criminosos reincidentes e de alta periculosidade, eles passam por uma custódia detentiva alternativa.
Os presos ficam em alojamento próprio – separados do restante da unidade prisional – construído especialmente para essa finalidade. No local, diariamente são submetidos a consultas e terapias psicossociais, além de terem aproveitamento direto para atividades laborterápicas, através das oficinas de trabalho da Funap.
A ala que abriga presos com esse perfil é totalmente ligada à unidade prisional, com a devida supervisão dos agentes de segurança penitenciária do CDP, sem riscos para a sociedade. A proposta é que haja apenas benefícios, pois os índices de recuperação e reinserção social do homem preso serão consideravelmente maiores.
Programa Pró-egresso
É o maior programa de apoio ao egresso do País. O número de egressos que receberão capacitação profissional e serão inseridos no mercado de trabalho aumentará significativamente com este programa que irá atender uma parcela da população carcerária que esta saindo ou em vias de sair dos presídios administrados pela SAP.
A CRSC, em parceria com a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), oferecerá inicialmente cerca de cinco mil vagas em cursos profissionalizantes para presos em regime semiaberto, para os que já saíram (egressos) e também para seus familiares.
A ideia é que, ao cumprir sua pena, os presos já tenham uma profissão e, assim, possam desenvolver seu labor a partir do que aprenderem através dos cursos. É um investimento para a reintegração do egresso e pré-egresso que terão plena qualificação para entrar no mercado de trabalho.
Trabalho reconhecido
A CRSC acaba de ter dois de seus trabalhos, escolhidos como os 15 melhores do Brasil para compor Feira de Conhecimento de Penas e Medidas Alternativas do DEPEN/MJ.
A feira que aconteceu entre os dias 7 e 10 de abril, em Salvador/BA teve como objetivos identificar, documentar, certificar, celebrar e difundir experiências promissoras e inovadoras na área de penas e medidas alternativas.
Projeto “Pais Opressores”
O projeto “Pais agressores”, iniciativa da CPMA de São Vicente, é direcionado às pessoas que são encaminhadas pelo judiciário para a CPMA por maus tratos à criança ou adolescente para cumprimento de medida alternativa.
Após diferentes avaliações (psicológica, social, etc.) participam de reuniões em grupo. Neste processo são usados recursos áudio visuais e didáticos como filmes, slides, jornais, revistas e outros materiais que retratam a violência familiar. Este material é minuciosamente escolhido e catalogado de acordo com cada caso. Recebem também, orientação sobre o “Estatuto da Criança e Adolescente”, através de palestras com advogados e profissionais da área. Visitas às residências também são realizadas, dependendo do caso. Concluíram o projeto 53 pessoas.
CPMA da Mulher
Por considerar as especificidades da população feminina, com demandas diferenciadas, foi implantada uma Central de Penas e Medidas Alternativas, com recorte de gênero na cidade de São Paulo.
As justificativas são várias: as mulheres são mais vulneráveis a certos tipos de delitos, exatamente por serem mulheres; sofrem maior discriminação por estarem em cumprimento de pena; são pressionadas em seu cotidiano, com demandas referentes à maternidade, responsabilidades com o grupo familiar e com jornada de trabalho e por serem minoria dentro do universo masculino de sentenciados, seus direitos e demandas não eram visualizados.
A Coordenadoria de Reintegração mantém parceria com a Comissão Municipal de Direitos Humanos, referente ao espaço físico. A CPMA da mulher funciona no Páteo do Colégio, nº 5, Centro – SP. Desde outubro de 2006, a Central atendeu a 2234 mulheres condenadas a penas alternativas, das quais 603 estão em cumprimento de pena.
Da Secretaria da Administração Penitenciária
