O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) já emitiu, em 2009, 2.176 outorgas para uso da água no primeiro semestre de 2009. O maior volume de outorgas no período – 703 (32,3% do total) – foi emitido para usuários na Bacia do Médio Tietê.
O DAEE iniciou a emissão de outorgas para uso da água em 1992, com a aprovação da lei 7663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos. Desde então, o DAEE já emitiu um total de 48.443 outorgas. Esse trabalho possibilitou ao DAEE cadastrar usuários em 16.683 cursos d’água no Estado, de minúsculos riachos ao rio Tietê, o maior do Estado com mais de 1,1 mil quilômetros.
A outorga é um instrumento importante na administração dos recursos hídricos no Estado. Ela deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d’água superficiais, extração de águas subterrâneas, precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.
A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE – (www.daee.sp.gov.br) no item “Outorga e Fiscalização”. No item “Saiba Mais”, o interessado encontra também a legislação que regulamenta a emissão de outorgas e endereços e telefones das unidades do DAEE na capital e interior.
