O projeto para agilizar a punição e expulsão dos policiais civis começa a ser analisado hoje na Assembléia Legislativa. A proposta para alterar a Lei Orgânica da Polícia Civil, enviada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em regime de urgência para votação, entrará na ordem do dia para a apresentação de emendas.
A ‘via rápida’ da Polícia Civil, como ficou conhecido o projeto entre os deputados estaduais, pretende acabar com a fase da sindicância inicial do processo para obtenção de provas, passando logo para a abertura do processo administrativo que vai decidir pela suspensão ou expulsão do policial.
A atual Lei Orgânica da Polícia Civil permite brechas para prolongar um processo administrativo para suspensão em até 3 anos e para expulsão em até 5 anos. O projeto apresentado na Assembléia reduz os prazos para suspensão em até no máximo 60 dias e a expulsão em até 90 dias, prorrogáveis por mais 90.
A Corregedoria da Polícia Civil abriu somente este ano 262 processos administrativos para expulsão contra integrantes da corporação e 1370 sindicâncias para suspensão. Ano passado, foram expulsos 193 policiais civis.
A ‘via rápida’ da Polícia Civil complementará o pacote de alterações nos regulamentos disciplinares dos policiais. Os deputados paulistas já aprovaram uma mudança no regulamento disciplinar da Polícia Militar, que também tornou mais ágil o processo de punição e expulsão dos maus policiais.
A proposta alterou o trâmite dos processos possibilitando uma decisão final em até 45 dias. Antes, da mudança, um processo poderia se arrastar por até 2 anos e o policial punido poderia recorrer ao comandante-geral da PM, ao secretário da Segurança Pública e em último instância ao governador do Estado. O projeto aprovado reduziu os recursos somente ao comandante-geral da PM.
‘Já temos a discussão acumulada do projeto para a Polícia Militar. Vamos fazer um esforço com os líderes partidários e tentar aprovar a proposta da Civil já na próxima terça-feira’, disse o presidente da Assembléia, Walter Feldman (PSDB).
O esforço do presidente deve encontrar respaldo na oposição. O líder da bancada do PT, Carlinhos Almeida, afirmou que o partido não pretende obstruir a votação. ‘Concordamos com o princípio de agilizar a punição ao mau policial. Não vamos obstruir, mas também não vamos abrir mão de analisar a proposta e apresentar emendas, caso seja necessário.’ O líder do governo, Duarte Nogueira (PSDB), espera convocar a maioria da bancada governista para votar o projeto na próxima semana.
