Durante encerramento do 3º seminário sobre Agronegócios, realizado na tarde desta quinta-feira, dia 24, no Palácio dos Bandeirantes, o ministro das Relações Exteriores, embaixador Celso Lafer, disse que a melhor contribuição que a política externa pode dar para o desenvolvimento do setor do agronegócio está em não se desviar da prioridade de abertura de novos mercados para os produtos agrícolas brasileiros. Ele também defendeu a redução das distorções nos mercados mundiais em decorrência dos subsídios internos e às exportações dos países desenvolvidos.
“Por esta razão saliento que o Brasil tem explicitado de forma inequívoca em todos os foros tanto da OMC, quanto da ALCA e das negociações com a União Européia, que a abertura de mercados para os produtos agrícolas brasileiros é condição sine qua non para nossa adesão a qualquer acordo comercial”, enfatizou Lafer.
Para o ministro, é impossível avaliar os desafios brasileiros em matéria agrícola sem analisar todo quadro negociador que o Brasil terá pela frente, entre eles as discussões que definirão os métodos e modalidades para o início das negociações de acesso a mercado na ALCA. Assim como a reunião do Comitê de Negociações Birregionais Mercosul- EU, que será realizada em Buenos Aires, na segunda semana de abril.
Lafer destacou alguns resultados alcançados pelo País com a reunião ministerial de Doha, em Catar, no Golfo Pérsico. Ele citou a inclusão de investimentos, o acesso a mercados de bens não-agrícolas, as questões ambientais e “anti-dumping”, que entraram como tema no conjunto de negociações. “Esse elemento é essencial para que países e grupos como União Européia, Japão e mesmo os Estados Unidos possam justificar internamente concessões maiores em agricultura”.
O ministro lembrou que, embora não contemple na sua totalidade, os avanços pretendidos pelo Brasil em matéria agrícola, o texto do evento de Doha reflete o anseio da maioria dos membros da OMC por mudanças profundas no comércio internacional de produtos agrícolas. “Sabidamente o mais protegido e o mais distorcido”, completou ele.
A União Européia, destacou Lafer como exemplo, ainda mantém direito a usar 6,7 bilhões de Euros por ano para subsidiar suas exportações. Já os Estados Unidos, embora não utilizem o “modelo clássico” dos subsídios às exportações, têm financiado suas vendas ao exterior principalmente por meio dos créditos às exportações. São empréstimos com longos prazos de pagamento e taxas de juros concessionais, que acabam produzindo efeitos equivalentes aos subsídios para as exportações.
Ele disse que existem dois programas, o “Export Credit Guarantee Program” e o “Intermediate Export Credit Guarantee”, que dispõem de um mínimo anual de até US$ 5,5 bilhões para alocação como seguro de créditos. “Por inspiração brasileira, o tema dos créditos às exportações de produtos agrícolas consta como um dos tópicos da agenda negociadora da nova rodada”, explicou Lafer.
Para ele, os subsídios à produção completam o quadro de desequilíbrio predominante no comércio agrícola internacional. Lafer lembrou que a União Européia despeja quase 100 bilhões de Euros por ano em políticas internas que distorcem o comércio. Há também as políticas de apoio interno à produção norte-americana, que têm gerado grandes prejuízos ao Brasil, ao deprimir os preços internacionais, como o da soja.
O ministro das Relações Exteriores alertou que não se deve desconsiderar interesses norte-americanos e europeus em ampliar sua presença comercial no mercado agrícola brasileiro, especialmente em itens cujo a demanda interna é suprida por produtores nacionais. “Será necessário avaliar com cautela os possíveis impactos negativos internos decorrentes de compromissos brasileiros de redução tarifária”, ponderou. Ele acrescentou que esses compromissos, caso não sejam acompanhados por contrapartidas reais da União Européia e dos Estados Unidos, continuarão a prejudicar sensivelmente o comércio de produtos agrícolas mundial.
Reestruturações no Itamaraty
Lafer informou que diante dos desafios citados, o Itamaraty reestruturou o Departamento Econômico e novas divisões foram criadas para permitir um acompanhamento mais detalhado dos grandes temas em negociação. Também foram criadas unidades específicas para tratar de acesso a mercados, propriedade intelectual, defesa comercial e contenciosos na OMC ou no Mercosul.
O ministro informou ainda que um grupo de 20 novos diplomatas, foi enviado à Missão do Brasil junto às Comunidades Européias e à Delegação do Brasil em Genebra, para treinamento intensivo em negociações comerciais. Quando voltarem, todos serão incorporado ao Departamento Econômico do Itamaraty.
Lafer observou que os negociadores brasileiros estão hoje melhor informados e equipados para interagir com os operadores econômicos brasileiros da área do agronegócio. “Eventos como este estimulam o debate e contribuem para consolidar a posição brasileira em priorizar o agronegócio paulista e nacional e colocá-lo na posição de destaque que haverá de ter nos grandes mercados mundiais”, concluiu.
