Após a posse de quatro novos secretários e o anúncio de mais dois para o Governo do Estado, o governador Geraldo Alckmin falou sobre o encontro de ontem com o presidente Fernando Henrique Cardoso e sobre algumas das ações tomadas pelo Governo de São Paulo na área de Segurança Pública.
Das 14 propostas das áreas legislativa e administrativa contidas no documento, apenas o uso de policiais do Exército como vigilantes de presídios, em caráter emergencial, foi descartada pelo presidente. As medidas de cunho legislativo serão encaminhadas por Fernando Henrique para avaliação do Congresso Nacional. As medidas administrativas deverão ser implementadas de imediato como, por exemplo, a contratação dos guardas de muralhas.
Eis os principais trechos da entrevista:
Audiências nos presídios
Queremos realizar instruções processuais nos presídios. Temos mais de mil escoltas, todos os meses, para levar presos ao Fórum. Se a instrução for feita no presídio, evitaremos a mobilização do enorme contingente de policiais destacado para esse serviço. Isso também evita o risco de fuga ou resgate dos presos no trajeto até o Fórum. As instruções seriam feitas por meios eletrônicos e, evidentemente, garantindo o direito de defesa.
Força Tarefa
A Força Tarefa vai unir a Polícia Federal, as Forças Armadas, as polícias estaduais, Receita Federal entre outros órgãos. Não podemos unificar as polícias pela Constituição Federal, mas podemos integrá-las. Estamos fazendo isso com a compatibilização da área territorial, integração de informação e nas ações, integração de inteligência e até os comandos das polícias estão juntos. Pedimos também ao presidente o aumento do contingente da Polícia Federal que, atualmente, tem apenas 600 integrantes em todo o Estado de São Paulo. A| Polícia Federal é fundamental no combate ao tráfico de drogas e armas.
Celulares pré-pagos
Pedimos à Anatel a suspensão dos celulares pré-pagos e a aprovação dos bloqueios de celulares nas penitenciárias. Outra medida administrativa é criar um meio de ter mais agilidade na destruição de armas que, atualmente, só ocorre depois de trâmite burocrático demorado. O total descontrole em relação ao celular pré-pago faz com que hoje ele seja um dos principais instrumentos do crime porque não se consegue identificar quem liga. Isso causa problemas, mas, se estamos no enfrentamento de uma guerra, temos de fazer sacrifícios e tomar todas as medidas que dificultem o crime. Qualquer especialista sabe que o pré-pago é utilizado amplamente pelo crime. Em relação aos que já estão no mercado, a Anatel vai resolver.
Punição a Policiais
Precisamos agilizar os procedimentos da Corregedoria da Polícia e ter instrumentos mais fortes para banir os maus policiais. É importante lembrar que tem um rito. Se ele não for cumprido com sindicância, processo administrativo e direito de defesa o policial vai para a Justiça que manda reintegrá-lo. Pode ser que haja necessidade de mudança da legislação.
Recursos para a “Guerra”
Os recursos necessários virão do Tesouro do Estado. O maior crescimento de investimento neste ano foi da Segurança Pública e vamos raspar o fundo do tacho. Governar é escolher. O dinheiro nunca dá para tudo. A gente tem de priorizar. E vamos buscar recursos na área federal. O Fundo de Segurança Pública Federal dispõe de quase R$ 400 milhões e para São Paulo estão previstos cerca de R$ 37 milhões. Nós estamos na segunda ou terceira maior metrópole do mundo e é claro que os maiores problemas de segurança do País estão aqui. Temos 17,5 milhões de pessoas em 8 mil quilômetros quadrados. Falamos ao presidente que não é possível São Paulo ficar com menos de 10% desses recursos.
Polícia nas ruas
Para que haja uma presença maciça dos policiais nas ruas é necessário contratar mais homens. Quando Covas assumiu existiam na corporação 73 mil policiais militares e hoje há 84 mil, ou seja 11 mil a mais. Não é suficiente e por isso estamos aumentando o recrutamento. Para agilizar o processo estamos tomando duas medidas complementares: a primeira, tirando os guardas de muralhas, para fazerem o policiamento preventivo, ostensivo e blitz nas ruas. A segunda, colocando os policiais burocráticos nas ruas. Utilizando-se da legislação federal, não precisamos fazer concurso público. Colocamos estagiário, pagamos dois salários para os jovens, por um ano, podendo ser prorrogado por um ano.
Estagiários
Estou confiante em que a Assembléia Legislativa aprove rapidamente o projeto de contratação dos novos seis mil estagiários para trabalharem nos serviços burocráticos. Todas as vezes que o governo paulista encaminha projetos de interesse público a Assembléia ela tem sido rápida. Este projeto vai em regime de urgência. Se não for 90 dias, 100 dias, será no menor prazo possível.
Forças Armadas nas ruas
Combater criminosos não é atribuição das Forças Armadas e sim da polícia. Eu pedi ao presidente a utilização do Exército para proteger as penitenciárias, liberando o contingente de policias para fazerem o policiamento ostensivo nas ruas. Não é o Exército que iria às ruas. Mas a União não pode liberar as Forças Armadas por uma questão constitucional. Nós vamos achar uma outra solução e o governo federal se predispôs a ajudar financeiramente.
Desafio
A área da Segurança Pública é o nosso maior desafio. O problema é mundial porque a Região Metropolitana de São Paulo é a maior do mundo. Porém, se não for valorizado o que vem sendo feito de positivo a auto-estima da polícia cai. E isto é a pior coisa que pode acontecer na Segurança Pública. São 257 seqüestradores na cadeia e mais 18 mortos. O trabalho vai continuar. Não tem outra fórmula, a não ser prender quem comete crime bárbaro e colocá-lo em penitenciária de segurança máxima, como a que vai ser entregue em fevereiro.
