Uma nova política de pesquisa, voltada para o desenvolvimento tecnológico do agronegócio, com foco nas cadeias de produção visando ampliar a competitividade dos produtos da agropecuária no mercado interno e externo, começa a ser implantada no Estado de São Paulo com a regulamentação da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), ligada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
O governador Geraldo Alckmin assinou, nesta terça-feira, 8, decreto que regulamenta a Agência, encarregada de coordenar a ação dos seis institutos de pesquisa da SAA e cujo objetivo passa a ser a promoção do crescimento harmônico e competitivo do produto rural, em suas diversas fases, desde os aspectos agronômicos até os de industrialização e comercialização.
Serão estabelecidos 15 Pólos Regionais de Desenvolvimento Tecnológico do Agronegócio no Estado (clique aqui para ver sua localização), e neles será concentrada a ação dos seis institutos. ‘As pesquisas que esses centros desenvolverão vão aperfeiçoar condições para produção local de produtos globais, isto é, de produtos que tenham qualidade, de modo a competir com vantagem nos mercados internacionais’, informa João Carlos de Souza Meirelles, secretário da Agricultura. ‘Vamos aproveitar em cada ponto do Estado as suas vantagens de origem para aumentar a competitividade do campo e alavancar renda, gerando emprego e oportunidade de trabalho’, acrescenta.
Com a nova estrutura da Apta, os institutos de pesquisa da Secretaria – Agronômico (IAC) , Biológico (IB), de Pesca (IP), de Zootecnia (IZ), de Tecnologia de Alimentos (Ital) e de Economia Agrícola (IEA) – manterão sua autonomia, mas terão sua ação coordenada para atender os aspectos multidisciplinares das cadeias de produção dos principais agronegócios paulistas (café, cana, citros, carnes, pescado, etc). Assim, não haverá duplicidade de trabalho e será ampliada a complementaridade das pesquisas, propiciando retorno mais rápido dos estudos e resultados mais eficazes dos processos.
O sistema, segundo Meirelles, também vai atender mais diretamente a demanda do produtor rural paulista interessado em novas técnicas de cultivo, produção, beneficiamento, industrialização e até de atuação no mercado. É que serão integradas as ações dos institutos voltados à produção (como o IAC e o de Zootecnia) e proteção (como o Biológico) aos de industralização (como o Ital) e de mercado (como o IEA). Com o funcionamento dos pólos, o conhecimento científico obtido nos institutos será repassado mais eficazmente aos produtores e criadores, porque será aproveitada a estrutura de assistência técnica e de defesa agropecuária da SAA.
São cerca de 2 mil os veterinários e agrônomos que trabalham na Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) e na Coordenadoria de Defesa Agropecuária, e o corpo de pesquisadores e técnicos dos institutos é formado por mais de 1,5 mil 1,5 mil pessoas, dos quais 900 de nível superior.
No Pólo de Desenvolvimento do Médio Paranapanema, com sede em Assis, por exemplo, o sistema já está sendo implantado, com pesquisa focada em produtos de maior expressão na economia local, como grãos (milho e soja, principalmente), mandioca e piscicultura.
O novo sistema amplia o raio de ação dos institutos. No pólo do Vale do Paraíba, cuja sede é Pindamonhangaba, já existem unidades dos Institutos de Zootecnia, de Pesca, do Agronômico e do Biológico. Com a ação coordenada, serão levados à região também o Ital e o IEA, que possibilitarão avançar no beneficiamento e na comercialização dos produtos locais.
O decreto assinado pelo governador também cria o Sistema de Unidades Laboratoriais de Análises (Sula), que introduzirá padrões de qualidade para análises laboratoriais. A Apta fará pesquisa de métodos de análise, treinará pessoal e franqueará laboratórios da iniciativa privada, além de estar habilitada a fazer auditorias e contra-provas.
A edição do Diário Oficial do dia 9 de janeiro publica o decreto (número 46.488) que também trata da proteção do direito de propriedade intelectual, atribuindo à Apta a guarda e a administração de patentes e processos desenvolvidos nos institutos.
A gestão dos direitos de propriedade intelectual é importante para deter a pirataria de resultados da pesquisa paulista, assinala José Sidnei Gonçalves, coordenador da Apta. ‘Recentemente, por falta de proteção, um material de citros desenvolvido pelo Instituto Agronômico de Campinas foi introduzido na Flórida, nos Estados Unidos, sem pagar royalties’, diz ele.
Cecilia Zioni
