O governador Geraldo Alckmin determinou nesta quinta-feira, dia 1º, que a Sabesp – Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo – adote, em caráter de emergência, a abertura de sindicância para apurar responsabilidades diante de denúncias apresentadas pela Prefeitura de Itapeva de irregularidade na construção de lagoas de tratamento de esgotos no município, envolvendo a empresa.
A determinação do governador teve como fundamento o relatório apresentado pela Corregedoria Geral da Administração com a confirmação de que foram efetuados pagamentos além dos previstos no edital/contrato. Apurou-se que foram pagos à empreiteira contratada serviços de corte de árvores em quantidade superior ao que poderia comportar a área destinada à lagoa.
O governador determinou providências da Sabesp para apurar os responsáveis pela alteração dos quantitativos no projeto, os responsáveis pelas medições e pelos pagamentos indevidos. Determinou ainda providências para acertos com um novo preço, com estorno do valor pago indevidamente, entre outras medidas enumeradas pelo relatório da Corregedoria Geral da Administração.
Todas estas providências deverão ser cumpridas no prazo máximo de 30 dias, devendo ser encaminhado ao governador relatório circunstanciado das apurações e providências adotadas.
O decreto será publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, dia 2, com circulação na segunda-feira, dia 5.
