Alckmin assina mensagem de encaminhamento sobre Lei de Proteção dos Mananciais

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dom, 26/08/2001 - 12h17 | Do Portal do Governo


O projeto de lei que moderniza a Lei de Proteção dos Mananciais da Região Metropolitana já pode ser enviado à Assembléia Legislativa de São Paulo. A mensagem de encaminhamento do projeto foi assinado na manhã deste domingo, dia 26, pelo governador Geraldo Alckmin, em evento realizado às margens da represa do Guarapiranga. O governador destacou que a medida, além de proporcionar a regularização de moradias clandestinas, também irá possibilitar a melhoria das águas das represas paulistas. ‘O projeto mantém a mesma essência de lei de proteção dos mananciais, que é de 1976, que limita a densidade populacional nestas áreas’. Alckmin também destacou que a diferença, agora, é que quem tiver ocupação ilegal vai poder adquirir uma área verde fora do entorno das ocupações para serem preservadas e, em alguns casos, até recuperadas.

Rogério Vaquero