Mutuários da CDHU com contratos até 1987 terão imóveis quitados
Mutuários da CDHU com contratos até 1987 terão imóveis quitados
Mutuários da CDHU com contratos até 1987 terão imóveis quitados
Os mutuários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) que tiveram contratos assinados até o dia 31 de dezembro de 1987, com financiamento vinculado ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), têm direito à quitação dos imóveis. Trata-se do cumprimento, pelo Governo paulista, da Lei Federal nº 10.150, de dezembro de 2000, que permite que companhias que utilizaram recursos federais possam fazer essas quitações usando recursos do FCVS. Ao todo, a Campanha de Quitação vai beneficiar 12.953 mutuários, no valor de R$ 103 milhões. ‘A CDHU quita, recebe títulos do Governo Federal, neste valor de R$ 103 milhões, e paga dívidas com a Caixa Econômica Federal’, explicou Alckmin.
Os seis primeiros mutuários que tiveram seus imóveis quitados pela CDHU estiveram no Palácio dos Bandeirantes nesta terça-feira, dia 7, para receber o certificado das mãos do governador Geraldo Alckmin. ‘É uma cerimônia bastante simples, mas de grande significado’, afirmou o governador. ‘A entrega da casa é um dia de muita emoção. Mas a quitação torna a casa efetivamente própria. A casa passa a ser, em caráter definitivo, o abrigo da família’, completou.
Para ter direito ao benefício, os mutuários devem estar com as prestações em dia e responder à correspondência que estão recebendo no endereço residencial da CDHU. ‘É necessário que o mutuário de fato responda, porque ele tem que pleitear. Não é uma quitação automática’, explicou o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Luís Antônio Pacheco. O Governo de São Paulo também veiculará, a partir desta terça-feira, campanha publicitária na televisão para informar os mutuários.
A quitação do imóvel será feita imediatamente após o recebimento da carta-resposta com a suspensão das prestações. Depois de alguns dias, a pessoa recebe pelo correio o certificado de quitação da dívida. O título definitivo de propriedade será encaminhado alguns meses depois.
Os mutuários que estão com as prestações em atraso devem procurar um dos postos de atendimento da CDHU imediatamente. ‘Vamos estudar caso a caso uma solução para os que estão inadimplentes’, disse Pacheco.
Deodeth Ferreira da Silva tinha saldo devedor de quase R$ 20 mil, a ser pago em seis anos. Ele recebeu a notícia com surpresa. ‘Foi como se alguém tivesse dito que ganhei na loteria’, afirmou. Ele pagou as prestações por 19 anos e, com os R$ 22,80 que vai deixar de pagar todo mês, pretende realizar algumas melhorias no imóvel. ‘Vou reformar a casa e fazer uma garagem melhor’, planeja. Deodeth contou que a família ficou muito feliz com a notícia. ‘Minha mulher não estava acreditando, já minha filha pediu para trazê-la no Playcenter, aqui em São Paulo’. Para comemorar, eles vão preparar um almoço caprichado, em casa.
O secretário estadual da Habitação, Francisco Prado, comparou a iniciativa à uma lei implementada durante o Império Romano. ‘O imperador Justiniano, em determinada época, fez baixar uma lei chamada ‘Lei do Sono’. Porque as pessoas que estavam devendo não dormiam. Então, o imperador resolveu isso com a quitação das dívidas pelo Estado’, contou. ‘Nós estamos numa outra situação. Essa quitação que se faz hoje é em função de problemas inflacionários que ocorreram durante o período e que fizeram com que as prestações fossem acrescidas, às vezes em desproporção, com ganho dos adquirentes dos imóveis’.
Contratos de gaveta também têm direito ao benefício
O programa também vai beneficiar aqueles que não são titulares do imóvel, ou seja, que compraram do proprietário original por meio de um contrato particular de compra e venda. O chamado ‘contrato de gaveta’. Nesse caso, a quitação vale para aqueles que assinaram contrato até o dia 25 de outubro de 1996. Para ter direito ao benefício, o proprietário deve anexar ao pedido uma cópia do contrato ou procuração, com firma reconhecida.
Essa é a segunda vez que a CDHU beneficia famílias com a quitação ou amortização do saldo devedor de imóveis. Em maio do ano passado, o Governo paulista lançou a campanha ‘Lar Doce Lar’. Em parceria com a Cosesp Seguros, a CDHU vem premiando moradores que estejam com as parcelas em dia. O valor bruto dos prêmios é de R$ 25 mil, sorteados no último sábado de cada mês, pela Loteria Federal.
Alckmin também elogiou a atuação da CDHU pelos programas
de construção de moradias que está realizando em todo o Estado. ‘No Estado inteiro todas as áreas estão trabalhando para proporcionar, com a maior eficiência e a maior rapidez, o mais importante bem material da família, que é a casa própria’, disse. ‘A construção dessas casas também têm um enorme significado na empregabilidade, porque a construção civil é o que mais gera emprego. O Governo está simultaneamente gerando emprego, proporcionando casa para quem precisa e fortalecendo a cidadania, por meio dos mutirões, da organização da sociedade civil’.
Nos últimos seis anos, o Governo paulista construiu e entregou mais de 140 mil moradias populares em todo o Estado. Quase a mesma quantidade do que foi entregue nos 51 anos de existência da CDHU.
Cíntia Cury
