12/02 – 13h15 – O secretário de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, acaba de apresentar o conjunto de medidas de estímulo à atividade econômica já adotadas pelo governo paulista. Na sequência o governador José Serra apresentará um pacote de novas medidas. O anúncio é realizado no início da tarde desta quinta-feira, 12, no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado, na capital.
Segundo Alckmin, o pacote de medidas é um “grande passo do Governo do Estado no combate à crise”. Confira abaixo a relação de medidas já adotadas.
– Prorrogação para 31/12/09 do prazo de 60 dias fora o mês para pagamento do ICMS recolhido por Substituição Tributária;
– Prorrogação para 31/12/2008 do prazo de adesão ao PPI;
– Instituição do Programa de Parcelamento de Débitos do IPVA com redução de juros e multa;
– Diferimento para fevereiro de 2009, de 50% do ICMS devido relativo ao mês de dezembro;
– Prorrogação para 30/06/2009 da redução de 18% para 12% da alíquota de ICMS nos produtos: couro, vinho, perfume, cosméticos, higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos e produtos alimentícios;
– Injeção de recursos pela Nossa Caixa em instituições financeiras pequenas via aquisição de carteiras de crédito;
– Abertura de linha de crédito pela Nossa Caixa de R$ 4 bilhões para aquisição de veículos;
– Abertura de linhas de crédito pela Nossa Caixa de R$ 1,2 bilhão para empresas filiadas ao Sindipeças e a Abimaq;
– Envio de PL à Assembléia, dispondo sobre a possibilidade de devolução do ICMS recolhido pelas microempresas (faturamento até R$ 240 mil/ ano);
– Prorrogação por 30 dias em relação ao prazo originalmente estabelecido do recolhimento do Simples, relativos aos fatos geradores de dezembro e janeiro.
– Financiamento sem juros de notebook para professores em até 24 meses (em andamento – fase atual: chamamento público dos fornecedores);
– Financiamento sem juros de 6 mil tratores para pequenos agricultores com 3 anos de carência e 2 anos para pagamento (em andamento);
– Criação do Emprega São Paulo, que é uma ferramenta gratuita de intermediação de mão-de-obra com mais de 360 mil vagas cadastradas;
– Criação da Investe SP – agência de promoção do investimento e da competitividade do Estado de São Paulo.
– Redução das taxas cartoriais em até 62,5% para habitações de interesse social.
Exemplo: Taxa de registro de 1º título aquisitivo de imóvel – de R$ 255,84 para R$ 96,00.
– Criação do Observatório do Emprego – sistema de informações sobre a dinâmica do emprego no Estado de São Paulo.
Confira a lista completa de medidas aqui.
Da Secretaria de Comunicação