A propriedade intelectual sobre uma tecnologia é instrumento importante para que a engrenagem da inovação no Brasil funcione. Isso ocorre por meio das ações do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que analisa os pedidos de patentes. De acordo com o órgão, até junho deste ano, o acúmulo de pedidos era de 217 mil depósitos, com 160 mil estavam em fase de exame.
A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) é uma das instituições de ensino referência no setor, por meio das atividades da Agência de Inovação da Unicamp. “A concessão é uma forma de buscar a valorização do ativo intangível e sabemos que é papel do INPI permitir essa valoração. Por isso, foram verificadas maneiras para dar mais agilidade a esses processos”, destaca a diretora de Patentes do INPI, Liane Lage.
Considerando estudos realizados, o INPI implanta, nos últimos anos, novas modalidades de Exames Prioritários, que consistem em um trâmite mais rápido para tecnologias de áreas estratégicas, como: tecnologias verdes; produtos para a saúde; patentes com depositante como micro ou pequena empresa; “Prioridade BR”, pedidos inicialmente depositados no INPI e com proteção solicitada em outros escritórios de patentes; “Patentes ICTs”, depositadas por Instituições de Ciência e Tecnologia.
Avanço
Lançado em forma de projeto-piloto em maio de 2017, o Exame Prioritário “Patentes ICTs” foi considerado um grande avanço porque os maiores depositantes de patentes nacionais são universidades, sendo a Unicamp a primeira delas. A CNH Industrial Brasil foi a única empresa a aparecer entre os dez principais depositantes de 2017.
“A priorização foi estudada a partir de um pedido do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia, além de termos observado, nos levantamentos, um número crescente de patentes vindas de ICTs. Nós nos sensibilizamos com o impacto que essas instituições estavam tendo. Queríamos facilitar a negociação de transferência dessa tecnologia”, afirma Liane Lage.
“A iniciativa foi um avanço importante para a propriedade industrial no Brasil. Tanto do ponto de vista de estímulo à proteção, quanto à visibilidade dada às tecnologias que possuem grande apelo comercial para transferência para a indústria”, avalia a diretora de Propriedade Intelectual da Agência de Inovação da Unicamp, Patrícia Leal Gestic.
“A iniciativa do INPI em dar prioridade aos pedidos de patente depositados por Instituições de Ciência e Tecnologia é muito bem-vinda também para a indústria, já que estimula esse setor a fazer ainda mais parcerias com universidades”, avalia a gerente de óleos e gorduras da empresa Cargill, Cristina Faganello.
Critérios
Na primeira fase, o projeto-piloto Exame Prioritário “Patentes ICTs” considerava aptas a seguir nesse processo acelerado patentes que apresentassem os seguintes critérios cumulativos: patentes com nível de prontidão tecnológica maior do que cinco, tecnologias que tivessem empresas interessadas e patentes das quais a ICT já tivesse feito o depósito em mais de um país. Lembrando que cada ICT poderia fazer apenas uma submissão de patente por mês ao Exame Prioritário.
“Quando o programa foi criado, ficamos com receio de receber um número muito grande de pedidos. Por isso, traçamos critérios que reforçassem o potencial de mercado dessas tecnologias”, enfatiza o gestor do grupo do projeto-piloto do prioritário do INPI, Diego Musskopf.
Entre janeiro de 2010 e junho de 2016, o INPI recebeu 4.471 pedidos de patentes provenientes de 132 ICTs. Só em 2014 e em 2015, especificamente, foram mais de 800 depósitos em cada um dos anos. Assim, foi definido, no lançamento, que a ação teria duração de um ano ou até que 200 pedidos de patentes fossem considerados aptos.
No entanto, pelo fato de os critérios serem tão exigentes, a realidade foi bem diferente. Foram feitas apenas duas submissões na primeira fase do programa, sendo uma delas da Unicamp: a tecnologia Low Sat, desenvolvida pela professora Lireny Aparecida Guaraldo Gonçalves e pelo pesquisador Renato Grimaldi, do Laboratório de Óleos e Gorduras, da Faculdade de Engenharia de Alimentos (FEA) da Unicamp, licenciada atualmente com exclusividade para a Cargill, e com depósito em pelo menos seis outros países, além da comunidade europeia, que prevê cerca de 25 nações no tratado.
“Por mais que tenhamos cerca de 130 tecnologias licenciadas ao mercado, ainda assim os critérios foram muito restritivos. Digo isso do nosso ponto de vista e comparando também com realidade de outros países, inclusive do primeiro mundo”, revela a diretora de propriedade intelectual da Inova Unicamp, Patrícia Leal Gestic.
Tecnologias
Das duas tecnologias que deram entrada nessa primeira fase do Exame Prioritário “Patentes ICTs”, apenas a da Unicamp foi considerada apta. A concessão da patente ocorreu em menos de três meses.
A patente “Uso de emulsificantes como agentes estruturantes de óleos vegetais – Low sat”, comercialmente conhecida como Lévia+e, consiste em um processo para produção de gorduras de baixo teor de ácidos graxos saturados (low sat), que pode ser aplicado à indústria de alimentos, na fabricação de bolachas, biscoitos, bolos e sorvetes.
A principal inovação do produto é apresentar, no máximo, 35% de teor de saturados, preservando a estrutura física do alimento, enquanto no mercado existem diversas soluções que variam entre 45% a 65% de teores de saturados.
“Especificamente no caso das tecnologias licenciadas, o exame prioritário abriu novas perspectivas do licenciamento, inclusive no exterior, e maior segurança de abertura de novos mercados no Brasil”, celebra o pesquisador da Unicamp Renato Grimaldi, lembrando que a Cargill já realiza testes de aplicação da tecnologia no México.
