Na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a análise sobre a proteção de uma tecnologia em outro país é realizada pelo Comitê de Internacionalização, grupo que reúne profissionais das áreas de Parcerias e de Propriedade Intelectual da Agência de Inovação.
O grupo discute o potencial das patentes depositadas pela instituição de ensino, assim como avalia os mercados em que a inovação pode oferecer apelo comercial. As potenciais empresas para exploração comercial, tecnologias similares e a cadeia de produção são algumas das peças-chave avaliadas.
“Uma estratégia de negócios bem definida é o primeiro passo para o sucesso na proteção internacional de uma patente”, revela Patrícia Leal Gestic, diretora de Propriedade Intelectual da Agência de Inovação Inova Unicamp. O foco de atuação do Comitê de Internacionalização é o Tratado de Cooperação de Patentes (PCT), do qual o Brasil faz parte, um acordo multilateral que permite requerer a proteção de patentes, de maneira simultânea, em várias nações, a partir de um único depósito internacional.
Proteção
O documento, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), tem o objetivo de deixar o processo de pedidos de patente no exterior mais simples, tornando mais econômico o pedido de proteção da propriedade intelectual em diversos países. Atualmente, além do Brasil, 151 nações são signatárias do PCT, que completou 40 anos em 2018.
Vale destacar que todas as patentes depositadas pela Unicamp passam pelo Comitê de Internacionalização. Diretora de Parcerias da Inova Unicamp, Iara Ferreira ressalta que o trabalho de análise quanto à opção de internacionalização de uma patente da universidade começa no momento em que o docente ou o pesquisador comunica que chegou a um resultado com aplicação industrial.
“Ao recebermos a comunicação de invenção, iniciamos o entendimento sobre as aplicações e já começamos a mapear as aplicações no mercado nacional e internacional da tecnologia”, explica Iara Ferreira. “Quando uma tecnologia vai para o Comitê de Internacionalização, a área de Parcerias inicia o pré-diagnóstico de mercado, com o objetivo de analisar onde estão as empresas que potencialmente tenham interesse em licenciar a tecnologia da Unicamp”, acrescenta.
“Nesse pré-diagnóstico, é possível entender que empresas estão investindo em uma determinada área. Quanto antes fazemos essa análise, mais cedo conseguimos mapear o mercado de uma tecnologia, para então optar ou não pelo pedido de PCT”, diz Patrícia Leal Gestic.
Resultados
A Unicamp, por meio da Agência de Inovação, realizou 27 pedidos via PCT no ano passado. Em 2016 e 2015, foram efetuados, respectivamente, 33 e 21 pedidos. É importante frisar que a universidade conquistou o primeiro lugar entre as entidades nacionais no ranking de pedidos de patente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em 2017.
Embora o INPI considere 77 patentes depositadas pela Unicamp, a instituição teve participação ativa no desenvolvimento de outras quatro tecnologias, totalizando 81 pedidos de patentes no ano passado.
O aumento no número de pedidos via PCT pela Unicamp em uma década tem dois principais motivos. Primeiro, é mais um indício da internacionalização da pesquisa na Unicamp. A segunda razão é a profissionalização da gestão da inovação.
A Inova foi criada em 2003, um ano antes da Lei de Inovação brasileira, mas a Unicamp já lida com questões relacionadas à área de proteção à propriedade intelectual desde os anos 1980. “Em 2018, a Inova completa quinze anos de atividade e demonstra uma estratégia bem-sucedida de fomento à inovação e ao empreendedorismo, que passa pela internacionalização das tecnologias e das empresas que apoia”, destaca Newton Frateschi, diretor-executivo da Inova Unicamp.
Sucesso
A concessão, na Europa e nos Estados Unidos, da patente para uma micropartícula composta por óleos essenciais de capim-limão e palmarosa, que pode ser empregada como um aditivo nutricional às rações de suínos, possibilitando o controle de doenças ocasionadas por enterobactérias, é um dos casos de proteção internacional bem-sucedidos da Unicamp.
O pedido de patente foi depositado junto ao INPI em 2012 e no PCT, em 2013. Após a estratégia traçada junto à empresa licenciada, a tecnologia pode ser explorada na Europa e nos Estados Unidos.
“A tecnologia permite substituir antimicrobianos sintéticos usualmente utilizados como promotores de crescimento animal, e pelos quais as bactérias já adquiriram resistência, por um aditivo natural. Consequentemente, proporcionará o fornecimento de carne de suíno mais segura para o consumidor e um passo real no combate à resistência microbiana a drogas”, afirma a professora Marta Cristina Teixeira Duarte, do Centro Pluridisciplinar de Pesquisas Químicas, Biológicas e Agrícolas (CPQBA) e inventora responsável pelos estudos.
Uma vez que a micropartícula é composta por óleos naturais, trata-se de uma tecnologia verde e que surge como alternativa ao uso de medicamentos. “São países que buscam a substituição dos antibióticos e promotores de crescimento tradicionais pelos ativos obtidos de fontes naturais, com vistas a menos resíduos nos produtos derivados”, completa.
A docente defende que, desde o início dos estudos, já se vislumbrava a possibilidade de inserir a tecnologia no mercado internacional. “Nós já sabíamos, desde o início, que essa tecnologia seria de interesse internacional, até porque se trata de um fármaco, com aplicação animal. As tecnologias farmacêuticas, normalmente, têm apelo internacional”, ressalta a diretora de Parcerias da Inova Unicamp.
O desenvolvimento da micropartícula ocorreu por meio de uma parceria com uma empresa que atua no ramo de saúde animal. A tecnologia foi licenciada em caráter exclusivo para a mesma empresa em 2014. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) apoiou a realização das pesquisas que resultaram na tecnologia.
Também participaram do desenvolvimento da micropartícula os pesquisadores Glyn Mara Figueira, Rodney Alexandre Rodrigues, Benício Pereira, Mary Ann Foglio, João Ernesto de Carvalho e Ana Lúcia Tasca Góis Ruiz.
