A Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da Universidade Estadual Paulista (Unesp), no campus de Botucatu, acaba de implantar, no Hospital Veterinário da unidade, o Ambulatório de Corpo de Delito de Medicina Legal Veterinária.
O espaço é pioneiro no Brasil a funcionar exclusivamente com foco em Medicina Veterinária, criado para atender a crescente demanda sobre investigação de crimes ambientais, sindicâncias, responsabilidades de contratos comutativos para prestação de serviço, que envolvam animais vivos e seus produtos.
Vale destacar que o corpo de delito é a lesão deixada por ação de um suposto crime e a perícia representa o conjunto de elementos indicativos da existência de um crime. Nesse caso, se a vítima for animal doméstico, domesticado, silvestre nativo ou exótico (Lei Ambiental 9.605/1988), vivo ou morto, deve ser registrado e elaborado laudo ou relatório de perícia oficial ou destinado a essa finalidade, para demonstrar ou não a existência do suposto crime e a culpabilidade.
“As demandas partem de autoridades judiciais, como delegados, promotores e juízes, via boletins de ocorrência, requisições ou intimações”, salienta a professora Noeme Sousa Rocha, do Departamento de Clínica Veterinária da FMVZ e responsável pelo ambulatório.
“Por causa da importância desses casos, ter um local apropriado para o trabalho é o requisito mínimo necessário para que a qualidade das perícias não seja comprometida, especialmente em casos de exames realizados em animais vivos”, completa a docente.
Demandas
Além das demandas dos órgãos públicos, o Ambulatório de Corpo de Delito de Medicina Legal Veterinária também atuará em casos encaminhados por outros setores do Hospital Veterinário.
De acordo com a FMVZ, a criação do espaço reafirma o perfil inovador e o pioneirismo em diversas áreas de atuação. Exemplos são criação do 5º ano ao curso de Medicina Veterinária, a implantação do primeiro Programa de Residência Veterinária e a inserção na grade curricular a disciplina obrigatória de Medicina Legal Veterinária.
