Casos como o do espancamento de pai e filho no interior do Estado que chocou o Brasil inteiro recentemente foram discutidos pelos internautas participantes do Twitter da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. A agressão ocorreu após eles se abraçarem em público e ser chamados de homossexuais. A coordenadora Estadual de Políticas para a Diversidade Sexual, Heloisa Gama Alves, respondeu às indagações via twitcam e divulgou políticas públicas à população LGTS (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).
“Situações desse tipo só serão evitadas quando houver legislação que criminalize a homofobia e penas mais contundentes. Mas para isso virar realidade dependemos do Congresso Nacional. Porém, enquanto isso não ocorre, temos de combater a homofobia de outras formas”, defende Heloisa Gama. A coordenadora informou que a secretaria acompanha o caso de São João da Boa Vista e conversou com o delegado responsável pelo inquérito policial.
Ocorrências de violência como essa sempre existiram, mas não eram divulgados, diz Heloisa. “A partir do momento em que a população LGBTS sai da invisibilidade e passa a conquistar direitos, como a legalização da união estável, acaba por ganhar repercussão. Até há pouco tempo esse segmento era invisível”. Também foram discutidas a intolerância e formas de combater a homofobia, já que as denúncias têm aumentado. A coordenadora, também, responderá às perguntas enviadas pelos internautas.
Mais denúncias
Só nos primeiros seis meses do ano foram instaurados 40 processos com base na Lei Estadual 10.948/01, que pune a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no Estado de São Paulo. Esse número supera os resultados obtidos em 2010 e 2009. O índice de denúncias é maior, mas nem todas viram processos instaurados por falta de provas, dados do agressor, desistência da vítima, dentre outros fatores, alerta a coordenadora.
Heloisa ressalta que o tema da diversidade sexual é complexo e polêmico, mas a participação com perguntas atendeu às expectativas. “Divulgamos o trabalho da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, as ações e metas em curso e abordamos a Lei 10.948/01 contra discriminação por homofobia”. O Estado tem o Plano de Enfrentamento à Homofobia, com metas e ações, envolvendo as secretarias estaduais.
Debate na rede
É a primeira vez que a secretaria abre a discussão pelo Twitter e a expectativa é repetir a iniciativa, já que teve resultados positivos. Heloisa disse que a rede social é um ambiente propício a discutir a intolerância por possibilitar maior interatividade do Poder Público com a sociedade civil.
No twitcam, a coordenadora divulgou a existência de decreto que possibilita o transexual e o travesti escolherem o nome social pelo qual querem ser tratados nos órgãos públicos estaduais, da administração direta e indireta.
Trata-se do Decreto Estadual 55.588, de março de 2010, que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo. Outra ação da Coordenação da Diversidade Sexual, vinculada à pasta da Justiça e da Defesa da Cidadania, é dar amplo conhecimento das leis à população e orientar os agentes públicos a lidar com a temática da diversidade sexual.
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Como e onde denunciar
As denúncias contra a população LGBTS podem ser feitas pelo e-mail para a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (diversidadesexual@sp.gov.br); ou para o Núcleo de Combate à discriminação, racismo e preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (nucleo.discriminação@dpesp.sp.gov.br); Delegacia de Crimes Raciais e Delitos da Intolerência – Decradi (delitosintolerancia@ig.com.br).
Da Agência Imprensa Oficial
