O secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, e o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, assinaram termo de cooperação para um trabalho conjunto de desenvolvimento de aplicação de medidas alternativas ao encarceramento. O termo foi assinado na sexta-feira (14).
A ideia é promover uma espécie de racionalização do processo penal, com o objetivo de reduzir a população carcerária. Com a assinatura do termo de cooperação, haverá mais celeridade no julgamento e concessão de penas alternativas (como a previsão de trabalhos comunitários) para autores de crimes de menor potencial ofensivo.
“Vamos juntos elaborar soluções para o acordo de não-persecução penal”, afirmou o Gianpaolo Smanio.
Restivo lembra que o índice de reincidência entre aqueles que cumprem penas alternativas é de apenas 4,8%. O custo desse modelo para o Estado gira em torno de R$ 26, enquanto para o preso comum, o valor salta para R$ 2.700.
