A Lei Antifumo em território paulista completou nove anos com dados que revelam observância dos cidadãos à legislação. A restrição de fumar em ambientes fechados de uso coletivo passou a vigorar em 7 de agosto de 2009. Desde então, mais de 4,2 mil estabelecimentos comerciais já foram autuados por infringir a legislação que combate o tabagismo passivo, uma das principais causas de morte evitável segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Esta quinta-feira (29) marca as comemorações do Dia Nacional de Combate ao Fumo, instituído pelo Governo Federal em 1986. No Estado de São Paulo, o último levantamento da Secretaria da Saúde indica mais de 1,9 milhão de inspeções e 99,8% de cumprimento à Lei Antifumo.
Infrações
Vale destacar que, em diversas regiões, houve queda no percentual de infrações em relação ao total paulista, na comparação com o primeiro ano de vigência da legislação. A diminuição mais expressiva foi na Baixada Santista, que contabiliza 343 das mais de 4,2 mil multas, o que equivale a 8%. Em 2009, o percentual era de 24%, ou seja, houve uma queda de 16 pontos percentuais.
As regiões de Bauru e Barretos também apresentam redução de três pontos percentuais, com proporção atual de 1%, contra 4% há nove anos. Desde 2009, elas contabilizam 53 e 50 autuações, respectivamente.
Já no Alto Tietê, a diminuição foi de 6% para 2%, com 151 multas desde o início da vigência. Na capital paulista, a proporção também caiu dois pontos percentuais, de 30% para 28% no período. É importante frisar que os estabelecimentos da cidade de São Paulo receberam 1.185 multas nesses nove anos.
Denúncias
Uma a cada cinco multas aplicadas nesses cinco anos foram fruto de denúncia da população, que pode ser feita pelo telefone 0800-771-3541. “O resultado é fruto do esforço conjunto e fundamental para proteger a população. A fiscalização ocorre sete dias por semana e promove mudanças no comportamento dos fumantes. Os avanços no território paulista são inegáveis e evidentes”, avalia a diretora do Centro de Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid.
Desde 2009, mais de 56% do total de autuações registradas foram concentradas em cinco regiões: capital, com 1.185 multas; Grande ABC, com 393 multas; Baixada Santista, com 343 multas; Campinas, com 299 multas; e São José do Rio Preto, com 185 multas.
A legislação estadual proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em locais total ou parcialmente fechados. O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.310,70, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas. Na quarta denúncia, o fechamento ocorre por 30 dias.
Saúde
Um estudo da Universidade de São Paulo (USP) mediu a probabilidade de se adquirir câncer de cabeça e pescoço em função do padrão de consumo e tipos de bebidas alcoólicas e tabaco. Bióloga e membro da Comissão de Prevenção e Controle do Tabagismo da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, a pesquisadora Suely Sakaguti acompanhou 3.964 portadores de câncer de cabeça e pescoço e 3.097 pacientes com outras doenças que não o câncer no Estado.
Entre outras conclusões, os números indicam que os riscos decorrentes do tabagismo foram mais expressivos para câncer na hipofaringe (parte inferior da faringe, abaixo da epiglote). Particularmente, em indivíduos com padrão não exclusivo de consumo, ou seja, que consumiam mais de um tipo de tabaco.
Suely Sakaguti explica que tanto o tabaco quanto as bebidas alcoólicas apresentam algumas substâncias consideradas carcinogênicas. De acordo com ela, graças às estratégias realizadas no Brasil, a prevalência do consumo de cigarro industrial tem diminuído, embora as pessoas o busquem em outras formas de apresentação, como charuto e cachimbo.
Consumo
Quando uma pessoa faz consumo de bebidas alcoólicas e/ou tabaco, substâncias carcinogênicas entram em contato com o organismo. O corpo tem a capacidade de “biotransformá-las” e expeli-las. Contudo, esse procedimento depende de fatores genéticos. Quanto maior o consumo, maior a chance de essas substâncias carcinogênicas se acumularem e se unirem a moléculas de DNA, que é o processo inicial do câncer.
A chance é ainda maior para quem ingere álcool e tabaco em conjunto. A pesquisadora explica que, ao entrar no nosso organismo, o etanol se transforma em acetaldeído, considerado carcinogênico, além de facilitar a permeabilidade celular. Então, se a pessoa fuma e bebe, as substâncias carcinogênicas do tabaco terão sua entrada facilitada pelo etanol. Trata-se do pontapé inicial ao câncer”, afirma a bióloga Suely Sakaguti.
