Com a criação do Conselho Consultivo, que prevê a participação de entidades de classe no processo, São Paulo deu mais um passo no sentido de colocar em prática o Programa Estadual de Desburocratização (PED), lançado pelo governador José Serra no início de janeiro. A primeira reunião do Conselho foi realizada na manhã desta terça-feira, 8, no Palácio dos Bandeirantes, e contou com a presença de Serra.
O PED estabelece a diminuição no prazo para abertura e encerramento de firmas e visa pôr fim aos entraves que podem comprometer a qualidade da prestação de serviços públicos. A missão do Conselho Consultivo é apresentar sugestões relativas ao ante-projeto de Lei Geral da Micro e Pequena empresa, que será enviado a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo pelo governador Serra no final deste mês.
O Conselho Consultivo também será responsável por apresentar propostas, coordenar e monitorar a implantação de projetos nas unidades administrativas e propor atos normativos necessários à implantação do PED.
Durante discurso, Serra lembrou do levantamento feito pelo Banco Mundial, cujo resultado apontou que o tempo de espera para abertura de uma empresa em São Paulo dura 152 dias. O objetivo é reduzir o prazo para 15 dias.
“Todos os setores consagram sua participação neste Programa que é da sociedade de São Paulo. Temos obrigação de dar uma virada no processo de lentidão. Sabemos da dificuldade, mas será um trabalho gradual e firme”, frisou Serra.
O secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, explicou que o PED vai estimular a geração de empregos e diminuir a informalidade. Afif disse que quatro cidades paulistas – Santos, Piracicaba, São Caetano do Sul e Sorocaba – integram um projeto- piloto a fim de acelerar a abertura de firmas. Os municípios estão atuando como verdadeiros laboratórios do PED.
“O Conselho é o poder de pressão da sociedade e nós temos que simplificar a vida do cidadão. Pode-se ter controle, mas não excessivo”, afirmou o secretário do Emprego.
Lei Geral
Afif afirmou que o governo de São Paulo deve enviar à Assembléia no final deste mês o projeto que regulamenta a Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas no âmbito estadual. Um dos benefícios do projeto é permitir que uma empresa tenha um mesmo número cadastrado nas três esferas – Federal, Estadual e Municipal. “As empresas irão pagar uma única contribuição”, esclareceu Afif.
Ele citou ainda o conceito Pré-Empresa previsto na Lei Geral. A idéia é livrar micro-empresários que arrecadam até R$ 3 mil por mês do pagamento de impostos. A única exigência seria o registro da empresa na Junta Comercial. “Ele não pode ser considerado uma empresa. É o pipoqueiro, o jardineiro ou outra atividade do chamado auto-emprego”, concluiu Afif.
Aprovação
Representantes das entidades de classe que participaram da solenidade de criação do Conselho Consultivo do PED (Programa Estadual de Desburocratização), na manhã desta terça-feira, aprovaram a iniciativa do governo paulista. A avaliação é de que a abertura do espaço para que as entidades possam propor sugestões beneficiará diretamente os segmentos envolvidos no processo.
Esse é o caso do presidente do Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis), Romeu Chap Chap. Para ele, a possibilidade das entidades participarem consolida o PED como um projeto democrático. O presidente do Secovi comparou a facilidade para compra de um automóvel com a dificuldade para aquisição de um imóvel. “O processo, embora seja parecido, leva em média quatro meses no caso da transação imobiliária. Esperamos que o PED reverta isso”, defendeu Chap Chap.
O mesmo discurso foi adotado pelo presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Fábio Coletti Barbosa. Segundo ele, um dos obstáculos para a concessão de empréstimos é a falta de documentos dos trabalhadores informais. “Muitos até buscam, porém, esbarram na burocracia”, lamentou Coletti.
Outro defensor do projeto desenvolvido pelo governo de São Paulo é o presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Flávio Borges D´Urso. “O Estado funciona melhor e com mais transparência com essa política que visa acabar com a burocracia”, destacou. “Outros estados deveriam seguir o mesmo caminho”, concluiu D´Urso.
Cleber Mata