Os medicamentos doados à Prefeitura de São Paulo por empresas farmacêuticas terão isenção de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). O decreto (nº 62.491/2017) foi assinado pelo governador Geraldo Alckmin e divulgado nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial.
Com a nova medida, foram contemplados 165 medicamentos, que serão distribuídos gratuitamente em toda rede pública da capital paulista.
A edição do decreto foi possível após parecer favorável do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), responsável por dar o devido amparo legal para a isenção.
