Serra e Luiz Marinho fecham acordo sobre Previdência do Estado

Serra e o Marinho definiram o texto do projeto de lei que enquadrará 200 mil funcionários públicos no regime de previdência

seg, 14/05/2007 - 18h36 | Do Portal do Governo

O governador José Serra e o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, definiram o texto do projeto de lei que enquadrará 200 mil funcionários públicos no regime de previdência do servidor do Estado de São Paulo. O texto será levado para aprovação na Assembléia Legislativa.

“Chegamos a uma redação de comum acordo entre o Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). É um acordo que vai permitir, do ponto de vista legal, mediante a aprovação da nova lei, que todos os servidores da lei 500 e outros assemelhados se aposentem como funcionários públicos estaduais, o que atinge 200 mil funcionários”, disse o governador José Serra no final da tarde desta segunda-feira, 14, no Palácio dos Bandeirantes.

Havia um impasse em torno da representação da lei, que dava margem a duas interpretações – o que foi superado agora, explicou o governador. “Os funcionários não são temporários. O ministro tem posição semelhante e então convergimos em um projeto de lei”, disse Serra.

“Não estou raciocinando em termos quantitativos financeiros, estou raciocinando em termos qualitativos. Como é que um funcionário que está na lei 500 há 20 anos de repente é empurrado para o INSS? Isso seria um absurdo. Eu sempre me opus a isso”, explicou o governador. Para tanto, era necessário o entendimento entre o Ministério e o governo do Estado, o que ocorreu hoje.

“O que acordamos foi a redação do projeto de lei, os funcionários estão enquadrados como efetivos e, portanto, com a proteção do regime próprio do servidor público”, explicou o ministro Luiz Marinho. “Agora vamos esperar que nossos deputados possam aprovar o projeto”, completou.

O governador espera que o projeto seja aprovado até o final deste mês. “Do contrário São Paulo sofrerá com isso, porque eles estariam sujeitos à suspensão de transferências federais, inclusive do SUS (Sistema Único de Saúde)”.

Marinho disse ainda que pode prorrogar a validade do acordo caso a lei não seja aprovada em tempo. “Não temos nenhuma pretensão de punir o Estado. Se o Estado está demonstrando a vontade, não há porque a União ter qualquer perseguição”, completou.

Manoel Schlindwein

(Atualizada às 19h15)