O secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, entregou na sexta-feira, 18 de maio, mais 114 casas em Ribeirão Preto. Foi mais uma etapa de entrega do Conjunto Habitacional Jardim Paiva I, antiga Fazenda Baixadão, com investimento de mais de R$ 1,1 milhão na construção dessas novas unidades. Além disso, o secretário anunciou novas ações do Governo do Estado na cidade. Uma delas é o lançamento do Programa Habitacional de Integração (PHAI) que vai destinar moradias para funcionários públicos estaduais que residam em Ribeirão Preto.
O programa tem como objetivo facilitar a aquisição da casa própria próximo aos locais de trabalho, com financiamento de 20 anos pelo Banco Nossa Caixa, prestações fixas com desconto em folha de pagamento e juros de 6% ao ano. Com o desenvolvimento do programa, mais segmentos da população serão atendidos em uma segunda fase. Nos próximos meses, deverá ser anunciado o período de inscrição para os interessados.
Outra novidade foi a autorização a concessão de cartas de crédito para cerca de 15 famílias que moram em área de risco na Favela de Santa Tereza, próxima ao vale do Ribeirão Preto. Esta ação será uma parceria com a prefeitura de Ribeirão Preto, que deverá encontrar as moradias para essas famílias. Por fim, Lair ainda anunciou que a Secretaria do Meio Ambiente dará autorização ambiental para a construção da fase 2 do Jardim Paiva.
Na cidade, a Secretaria da Habitação realizou a sexta etapa de entrega do Conjunto Habitacional Jardim Paiva I que terá, no total, 2.095 casas, das quais 1.648 unidades já foram entregues. O investimento na construção das 2.095 casas está estimado em R$ 21,3 milhões. O conjunto tem toda a infra-estrutura básica (pavimentação e redes de energia, água e esgoto) e possui áreas de lazer, duas quadras poliesportivas, uma escola estadual de ensino fundamental e uma creche municipal.
Os imóveis estão sendo erguidos por meio do programa Pró-Lar Autoconstrução (Habiteto), realizado pela CDHU em parceria com os municípios. As prefeituras doam o terreno, executam a infra-estrutura e administram as obras, que são realizadas pelos futuros moradores em regime de autoconstrução. A CDHU, por sua vez, repassa os recursos à prefeitura para compra das cestas de material de construção, treinamento da mão-de-obra, contratação de serviços técnicos específicos e infra-estrutura e supervisiona os trabalhos.
O programa é destinado, prioritariamente, a famílias com ganhos mensais entre um e três salários mínimos, que residem ou trabalham no município há pelo menos três anos, que não são proprietárias de imóvel e não disponham de financiamento habitacional. Os beneficiários têm um prazo de 300 meses para quitar o imóvel e as prestações são calculadas de acordo com a renda. Assim, famílias que ganham entre um e três salários mínimos pagam uma prestação equivalente a 15% da renda.
Outros investimentos: Desde 1995, a Secretaria da Habitação, por meio da CDHU, entregou 2.159 casas em Ribeirão Preto. Em toda a região, no mesmo período, foram entregues 7.906 unidades habitacionais. Outras 1.402 estão em construção.
Em todo o Estado, a CDHU possui outros programas em andamento, além do Autoconstrução, que fazem parte do Pró-Lar. São eles: Núcleo Habitacional por Empreitada, Atuação em Cortiços, Mutirão Associativo, Atuação em Favelas e Áreas de Risco, Microcrédito Habitacional, Moradias Indígenas, Moradias Quilombolas, Melhorias Habitacionais e Urbanas, Rural e Crédito Habitacional.
Por meio deles, a Companhia atendeu 257.020 famílias com unidades habitacionais e obras de urbanização, de 1995 até hoje. Atualmente, estão em execução obras que beneficiarão mais 67.546 famílias. Com isso, além de reduzir o déficit habitacional, a CDHU está garantindo a geração de mais de 60 mil empregos, entre diretos e indiretos.
