A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e o Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) firmaram nesta semana um convênio de apoio à elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos.
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O documento define as diretrizes da gestão do lixo e sugere que até 2014, os lixões sejam totalmente eliminados e a geração de resíduos sólidos seja reduzida por meio da reciclagem. As ações beneficiarão 375 cidades paulistas, com até 20 mil habitantes e 133 municípios com até 100 mil habitantes, num total de 508 municípios.
O documento faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (que transfere para o Poder Público local a obrigação de elaborar os planos de gestão integrada) e deve ser implementado em dois anos. A primeira das três fases do projeto acontece ainda em 2012. Ela organizará 15 oficinas regionais no interior do estado para iniciar o processo de capacitação municipal e elaboração dos planos.
Do Portal do Governo do Estado
