A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional está compartilhando com os municípios o Manual do Programa SP Sem Papel, que oferece orientações a prefeituras e entidades para cadastramento de demandas junto à gestão estadual. A publicação explica como acessar o sistema no caso de solicitações rotineiras, convênios e processamento de emendas parlamentares.
O programa é uma inciativa da Secretaria de Governo e vem sendo implantado em diversas pastas. O SP Sem Papel visa a extinguir o uso do papel nas relações entre Estado e Municípios, gerindo as demandas, os contratos e convênios com as prefeituras, encurtando caminhos e reduzindo tempo e recursos públicos.
“O Desenvolvimento Regional é pioneiro na implementação do programa SP Sem Papel no Estado. Por meio dele, a gestão João Doria propõe descomplicar, facilitar, não gastar tempo e nem recursos da sociedade. A capacidade de um governo eficiente para oferecer soluções rápidas e simples para sua população é a chave do sucesso das administrações pelo mundo todo”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.
Acesso
O acesso ao sistema é feito pelo portal www.spsempapel.sp.gov.br. Os dados para entrar na ferramenta foram encaminhados ao endereço eletrônico da prefeitura ou entidade. Caso a senha não tenha sido recebida, é preciso entrar em contato com a Prodesp, empresa de Tecnologia da Informação do Estado, pelo número 0800-710-0064.
Após acessar o sistema, a prefeitura ou entidade deverá clicar em “Demandas”. Em seguida, clica-se em “Visualizar emendas disponíveis”. Na lista de emendas parlamentares, clicar na emenda para criar uma demanda no sistema. Além disso, a prefeitura ou entidade poderá solicitar demandas para o Governo a qualquer tempo, sem que ela esteja relacionada a uma emenda parlamentar.
A prefeitura ou entidade deverá enviar para a secretaria a justificativa da solicitação. No campo “Justificativa”, deverá digitar o texto ou preencher as lacunas do texto disponibilizado pela pasta.
Após a análise administrativa e orçamentária efetuada pela Secretaria estadual, a prefeitura ou a entidade receberá uma notificação e deverá preencher o plano de trabalho e anexar outros documentos necessários às demais análises. O Plano de Trabalho deverá ser preenchido conforme modelo oferecido pela Secretaria.
Depois de encaminhar para a análise técnica, a prefeitura aguardará os trâmites internos a serem realizados na secretaria estadual para que o termo de convênio possa ser assinado entre as duas partes.
