A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio da Fundação Casa, celebrou nesta sexta-feira, 29, convênio com o Ministério Público Estadual que vai facilitar o acesso de promotores de Justiça aos dados dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Estado de São Paulo.
Pelo convênio, os promotores terão acesso ao portal que reúne todos os dados relativos aos adolescentes atendidos pela Casa – idade, sexo, tempo de cumprimento de medida, grau de instrução e região de origem, dentre outros.
O portal é usado pela Fundação Casa como instrumento de planejamento e execução das políticas públicas voltadas aos adolescentes atendidos nos regimes de internação e no meio aberto. Permite, por exemplo, acompanhar a descentralização do atendimento por regiões administrativas do Estado.
Com o convênio, ele poderá ser usado pelo Ministério Público na fiscalização das medidas e na ação dos promotores que atuam na área da criança e do adolescente.
Participaram da cerimônia o secretário da Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey, a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, e a promotora Laila Said Abdel Qader Shukair, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Estado de São Paulo.
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
