Os municípios que integram as Regiões Metropolitanas do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RM Vale) e de Sorocaba (RM Sorocaba) terão a unificação das tarifas de DDD. Com a decisão, as ligações entre as cidades que fazem parte dessas unidades regionais passam a ser tarifadas como locais.
O anúncio foi feito pelo governador Geraldo Alckmin nesta segunda-feira (16), após ser informado pelo presidente da Anatel, João Rezende, que esteve em reunião com o subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita e com o diretor vice-presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), Luiz José Pedretti, em Brasília.
“É uma conquista importante para mais de quatro milhões de pessoas das duas Regiões Metropolitanas, beneficiadas por um projeto de integração regional exitoso”, disse o governador Geraldo Alckmin.
Para o secretário-chefe da Casa Civil e ex-secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, a unificação é fruto de um trabalho que começou em 2011. “A articulação para que chegasse esse momento começou em 2011 e é o desdobramento do processo de regionalização retomado pelo governador Geraldo Alckmin, quando criou a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, com a missão de articular politicas públicas de interesse metropolitano”, relembrou.
O pedido foi deferido agora, momento em que a agência está fazendo a revisão periódica de seus contratos com as operadoras de telefonia. O prazo para as empresas se adequarem para a cobrança unificada é até abril de 2016. As regiões metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista e de Campinas – institucionalizadas anteriormente – já contam com esse benefício.
De acordo com Pedretti, a Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano) criou o ambiente para essa conquista, institucionalizando as regiões metropolitanas e instalando suas estruturas de governança. “Como secretaria-executiva das duas Regiões, a Emplasa foi proativa e iniciou esse processo de unificação dos DDDs. Esse é um exemplo do exercício do Governo do Estado de São Paulo na governança metropolitana, com ações conjuntas entre o Estado e os municípios”, destacou.
Como forma de dar transparência ao processo, a Anatel abriu consulta pública em seu site no último dia 4 de novembro e a sociedade civil tem um prazo de 30 dias, desde então, para se manifestar. A Emplasa entrou com um processo, há cerca de um ano, junto à Anatel, solicitando a unificação das tarifas de DDD para essas regiões, últimas a serem institucionalizadas no Estado de São Paulo.
Seis municípios da RM Sorocaba e um da RM Vale não foram incluídos na universalização do DDD de suas respectivas regiões por terem DDD diferentes. Pelas normas da Anatel, só é possível fazer esse procedimento entre cidades com o mesmo código. Mesmo assim, os prefeitos e a sociedade civil podem solicitar a inclusão em fóruns, como as reuniões dos Conselhos de Desenvolvimento Metropolitanos, podendo ser atendidos com maior agilidade.
Do Portal do Governo do Estado
