Desde de janeiro de 2000 a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento desenvolve o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas. O objetivo das ações realizadas é promover o desenvolvimento rural sustentável. Para tanto, além de assistência técnica e extensão rural aos produtores familiares integrantes dos projetos, o Programa prevê alguns incentivos financiados, onde os produtores pagam pequenos percentuais, possibilitando a implantação de práticas que promovem a conservação dos recursos naturais e a aquisição de equipamentos e serviços necessários a atividade agropecuária, que sem o Programa os produtores não conseguiriam.
Segundo o secretário João Sampaio, com o decorrer dos anos as práticas apoiadas pelo Programa tiveram que ser corrigidas, já que o dólar foi desvalorizando perante ao real. Foi para corrigir essa distorção, que a Secretaria de Agricultura publicou as resoluções 41 e 42, no último dia 03 de agosto. O fato que levou a essa distorção foi a alteração da Lei de Uso do Solo, ocorrida em junho de 2005, onde foram levantados os custos médios de implantação das práticas apoiadas pelo Programa e convertidos em dólar. Ele explica que como o dólar está caindo constantemente nos últimos meses, foi necessário alterar os valores estabelecidos como teto máximo, já que não representam mais o custo médio de implantação das práticas. Essa defasagem representa a redução de 25 a 30%.
A defasagem que ocorreu, aliada à falta de recursos financeiros dos agricultores familiares estava desestimulando os beneficiários do Programa de Microbacias a investirem nas práticas conservacionistas recomendadas. Todas as práticas implantadas a partir de 03 de agosto serão pagas pelos novos valores até dia 30 de novembro de 2007. Após essa data serão divulgadas as novas regras para continuação do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas.
Novos Valores
A partir de agora o teto apoiado por beneficiário passa de 3.000,00 para 3.750,00 dólares. Para os serviços de motomecanização no controle de ravinas e voçorocas os valores são de US$ 1.875,00 para pequenos agricultores e US$ 1.500,00 para os médios.
No caso de práticas individuais, as subvenções vão de 60 até 90%.
• Para adubação verde o teto é de US$300,00,
• Para as cercas de proteção de mananciais o limite é de US$1.840,00 na compra de material e US$520,00 para mão-de-obra,
• Para instalação de fossas sépticas biodigestoras é de US$1.040,00 para a construção de até duas unidades,
• Doação de até 10.000 mudas para recuperação de mata ciliar e preservação de nascentes,
• Controle à erosão, terraceamento e construção de bacias ou caixas de retenção , limite de US$3.750,00,
• Aquisição de calcário com frete US$1.053,00,
• Construção de faixas de retenção US$2.400,00 e,
• Implantação de sistemas de divisão de pastagens, kit para cerca elétrica e bebedouro para os animais US$1.170,00.Para as práticas coletivas existem dois grupos. O primeiro é composto por no mínimo 60% de pequenos produtores terão o apoio de 80% do valor gasto. O restante terá apoio de 60% por parte do Programa. As práticas são:
• Abastecedouro comunitário tipo I e II – US$ 6.300,00
• Abastecedouro comunitário tipo III – US$ 18.400,00
• Escarificador – US$ 1.300,00
• Distribuidor de calcário – US$ 3.150,00
• Roçadeira por tração tratorizada – US$ 2.360,00
• Distribuidor de calcário por tração animal – US$ 780,00
• Semeadora de plantio direto por tração animal – US$ 1.890,00
• Roçadeira costal – US$ 1.020,00
Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas
Segundo o coordenador da CATI, Francisco Simões, muitos são os problemas enfrentados no campo. Um dos mais graves é o nível de degradação ambiental. Para viabilizar a produção agrícola sem agredir ao ambiente, o Governo do Estado implantou o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas em todo o território paulista. Para tanto, atua com tecnologias que garantem a conservação dos recursos naturais, melhoram a produtividade, aumentam a renda e reduzem os custos dos produtores. Francisco explica que essas ações, além de garantir rentabilidade aos agricultores, geram empregos e aumentam a arrecadação aos municípios, barra a exclusão social e o êxodo rural, sempre preservando o meio ambiente.
Da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento
(IP)
