Em vista do descumprimento de contrato pela Orbral – empresa contratada pela Prodesp/Poupatempo para a prestação de serviços de recepção, orientação e atendimento ao cidadão nos Postos Poupatempo – que atrasou os salários, FGTS, Previdência Social e demais benefícios de seus contratados, a Prodesp decidiu depositar o salário líquido dos funcionários diretamente na conta de cada um deles , conforme entendimentos com o sindicato da categoria e com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), que vêm auxiliando a Prodesp para que sejam tomadas as providências cabíveis de maneira a não prejudicar os trabalhadores.
Esta decisão não altera o atendimento à população nos Postos Poupatempo. O assunto está sendo tratado diretamente pela Assessoria Jurídica da Prodesp, que vem tomando todas as medidas previstas na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações Públicas), já tendo notificado a empresa em diversas ocasiões por irregularidades.Histórico – Em respeito aos funcionários e para salvaguardar o funcionamento dos Postos Poupatempo, na última quinta-feira, dia 9, após conversa com os funcionários contratados pela Orbral em cada um dos Postos Poupatempo, a Prodesp decidiu iniciar o pagamento desses funcionários. Para viabilizar a operação, foi montado um esquema envolvendo as administrações de todos os Postos Poupatempo e as áreas corporativas da Prodesp (Jurídica, Financeira, Contratos etc.).
Nesse mesmo dia, a Orbral comprometeu-se a iniciar o pagamento dos funcionários – inclusive efetuando alguns depósitos – ação que fez com a Prodesp suspendesse o início dos pagamentos.
Entretanto, na sexta-feira, dia 10, a Prodesp constatou que a Orbral não somente atrapalhou a operação montada pela Prodesp, como também não cumpriu com os devidos pagamentos, o que culminou na decisão efetivamente tomada hoje, em cumprimento ao prometido para os funcionários e diante do compromisso com a manutenção do funcionamento dos Postos Poupatempo.
O sindicato e a DRT vêm apoiando a Prodesp também para que a realização de outros pagamentos devidos pela Orbral aos funcionários, como vale-transporte e alimentação, possam ser realizados caso a empresa não os faça.
Contratação de nova empresa – A licitação para contratação de nova empresa para prestação de serviços de orientação e atendimento já teve a sessão de pregão realizada, conforme determina a Lei nº 8.666/93, estando agora em análise as propostas comerciais e a documentação de habilitação técnica das empresas participantes deste certame.
Da Assessoria de Comunicação do Programa Poupatempo
(R.A.)
