Procon-SP multa 20 empresas por descumprirem regras do SAC

Desde dezembro de 2008, mais de 5 mil denuncias foram feitas por consumidores

sex, 31/07/2009 - 18h30 | Do Portal do Governo

A Fundação Procon-SP aplicou mais de R$ 10 milhões em multas referentes a desrespeitos ao Decreto 6.523/08, que disciplina o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) das empresas reguladas pelo poder público federal. No total, foram aplicadas 22 multas em 20 empresas.

Além dos 20 fornecedores multados(confira a lista com os valores das respectivas multas no anexo), o Procon-SP instaurou outros 54 processos administrativos que continuam em andamento. As multas variam de acordo com a gravidade e quantidade de infrações cometidas e a condição econômica do infrator, ficando entre R$ 212,82 e R$ 3.192.300,00. 

É fundamental que o cidadão, ao se sentir lesado pelo SAC de qualquer empresa faça sua reclamação em um órgão de defesa do consumidor, para que sejam apurados os fatos. É seu direito receber o n° de protocolo da chamada e exigir que lhe seja enviada cópia do conteúdo da gravação.  

Denúncias de consumidores

No período entre 01 dezembro do ano passado até o dia 28 de julho, o órgão recebeu em seu site 5419 denúncias de consumidores que, junto com as operações de fiscalização, subsidiaram a fundação a instaurar os processos administrativos contra as empresas. O setor mais reclamado foi telefonia fixa e móvel, com 3570 denúncias. TV por assinatura e cartão de crédito também foram setores questionados pelos consumidores, com 452 e 409 denúncias, respectivamente. 

Os principais descumprimentos relatados foram: a empresa não resolveu o problema no prazo de 5 dias; a espera para ser atendido superou 1 minuto; consumidor teve que relatar o problema mais de uma vez; a ligação foi interrompida; e telefone inacessível.  

do Procon-SP