A Fundação Procon-SP, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, autuou 118 estabelecimentos comerciais durante a Operação Verão 2010, realizada no Litoral Norte e Sul do Estado. A fiscalização, que teve como finalidade coibir irregularidades ao Código de Defesa do Consumidor, visitou 593 estabelecimentos no comércio local. O índice de autuações deste ano (20% do total) foi menor do que o de 2009, quando 195 estabelecimentos foram visitados e 68 autuados (35% do total).
Ao todo, foram constatadas 156 irregularidades. O mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de locais autuados. Os principais problemas encontrados foram produtos sem informação de preço (52 irregularidades); produtos com prazo de validade vencido (34); produtos sem informação do prazo de validade, composição e peso (15); problemas referentes ao leitor óptico: ausência, distância maior que o permitido, etc. (11).
As cidades visitadas foram Bertioga, Caraguatatuba, Cubatão, Guarujá, Ilhabela, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Sebastião, São Vicente e Ubatuba. Os fornecedores autuados responderão a processo administrativo, tendo assegurado amplo direito de defesa. Ao final do processo, podem ser multados com base no artigo 57 da Lei nº 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor.
Da Agência Imprensa Oficial e do Procon-SP
