O presidente da CETESB, Fernando Rei, assinou nesta quarta-feira (25/4), o Termo de Adesão ao Portal Nacional de Licenciamento Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente, cujo objetivo é promover a integração das informações sobre licenciamento ambiental nas três esferas de governo – municipal, estadual e federal. A assinatura ocorreu durante a abertura da 85ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, realizada em Brasília.
Pelas atividades licenciadas, elevada quantidade e diversidade de empreendimentos, assim como pelas técnicas e procedimentos adotados no processo de licenciamento, a participação do Estado de São Paulo é considerada extremamente importante para a troca de informações entre organismos licenciadores em todo o país.
O Portal disponibiliza à sociedade informações sobre as atividades e empreendimentos potencialmente poluidores que estão sendo licenciados no território nacional, promovendo assim, maior integração dos órgãos ambientais. As informações podem ser obtidas por regiões, rios ou bacias hidrográficas.
Esses dados ajudarão a caracterizar os setores que geram maiores demandas dos órgãos de licenciamento, sua distribuição territorial e os estados onde os órgãos ambientais são mais acionados pelos empreendedores, permitindo futuramente, a definição de políticas de articulação e fortalecimento dos órgãos ambientais.
Além da transparência e democratização das informações sobre o licenciamento ambiental, o Ministério do Meio Ambiente espera que o Portal possibilite um tratamento integrado e transversal da informação entre os órgãos ambientais, o acompanhamento dos licenciamentos em andamento e a produção de material que contribua para o desenvolvimento de trabalhos e pesquisas nesta área.
Fonte: Cetesb
