O convênio firmado entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a Polícia Militar do Estado de São Paulo teve início na última quinta-feira (2). Ao todo, são 445 vagas para atuação em 47 estações.
Vale destacar que os policiais atuam na prevenção e repressão imediata dos crimes ocorridos no sistema ferroviário. A fiscalização do comércio irregular continua sendo tarefa da equipe de segurança da CPTM, que poderá solicitar a presença de policiais militares em caso de confronto, trazendo segurança e proteção aos passageiros e colaboradores.
Acordo
Em dezembro de 2019, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, por meio da CPTM, e a Secretaria da Segurança Pública, por meio da Polícia Militar, celebraram o convênio para reforçar a segurança nas linhas, garantindo aos passageiros uma viagem mais tranquila.
Diariamente, os PMs fazem ronda em todas as estações da CPTM e podem ser acionados para atuar em ocorrências nas plataformas e dentro do trem em casos que envolvam, por exemplo, crimes de furtos, roubos, assédio sexual e venda de bilhete ilegal. Eles também poderão combater todos os demais crimes previstos em leis estaduais e no Código Penal.
O convênio tem duração de dois anos, podendo ser prorrogado por até cinco anos, e a remuneração aos policiais será arcada pela CPTM. Os policiais militares irão reforçar a segurança do sistema mediante DEJEM, nos termos do Decreto estadual nº 59.215, de 21 de maio de 2013, e da Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013 e suas alterações, bem como do Regulamento de Licitações e Contratos da CPTM.
