Plano de Carreira beneficia 64 mil cabos e soldados da Polícia Militar

O governador em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quarta-feira, dia 31, o projeto de lei complementar nº 40/2000, que institui o Plano de Carreira para os Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, beneficiando 64 mil policiais da corporação. “A medida atende a uma reivindicação justa e antiga dos cabos e soldados da Polícia Militar”, disse Alckmin diante de mais de 400 policiais que lotaram a sede da entidade, na Capital. “É também um reconhecimento ao trabalho vigoroso e dedicado da corporação, responsável pela queda, hoje, dos vários índices de criminalidade no Estado, observou.
Para o presidente da Associação dos Cabos e Soldados, deputado Cabo Wilson, o Plano de Carreira é “um sonho e uma luta de 15 anos da categoria, permitindo que um simples soldado chegue à graduação máxima na carreira dos praças, que é a de subtenente.” O policial poderá ser promovido de acordo com o tempo de trabalho e por seus méritos. Inicialmente, ele poderá passar de soldado a cabo e, depois, de cabo a terceiro sargento. No fim da carreira, após 30 anos, poderá chegar a graduação máxima dos praças, que é de subtenente. Atualmente, o preenchimento de vagas, abertas geralmente duas vezes por ano, é feito exclusivamente por concurso interno.
A partir do plano de carreira, o policial se aposentará no posto imediato ao que ocupava efetivamente, recebendo os salários correspondentes. Hoje, o soldado da PM, depois de 30 anos de profissão – se não fizer o concurso – aposenta-se no máximo como cabo. Agora, o PM que não fizer concurso interno e for promovido por antiguidade, assegura no mínimo a patente de 2º sargento, quando da aposentadoria.
O aumento salarial diferenciado para cabos e soldados em 1997, valorizando a categoria, foi lembrado pelo Cabo Wilson como uma conquista: “O soldado teve 34% de aumento; o cabo 22%, o subtenente teve 8,8%. Já os oficiais não tiveram nenhum aumento”, comparou. A aquisição de 27 mil coletes à prova de bala, novas viaturas e armas, deram mais confiança e auto-estima à categoria.
‘A gestão Covas será um marco na história da Polícia Militar,’ afirmou o presidente da Associação. “Nesses seis anos de governo, quase tudo aquilo que pedimos já foi realizado, desde amparo às famílias dos que morreram em serviço até casas para policiais que moravam em favelas.” Lembrou que no último dia 26, Alckmin entregou 240 apartamentos para cabos e soldados em Santo André, elevando para 1.724 o número de moradias financiados para a categoria. Estão em construção mais 1.224 unidades, numa parceria com o União e a Associação dos Cabos e Soldados. O programa habitacional para policiais é destinado aos que recebem até 12 salários mínimos, com financiamentos em até 20 anos.
Outro benefício lembrado por Alckmin e o Cabo Wilson foi a implantação do seguro de vida para a família dos policiais mortos ou que ficaram inválidos em serviço. O seguro passou de R$ 50 mil para 100 mil e beneficiou mais de 400 famílias. O preparo dos policiais foi também uma das preocupações da atual gestão. Novas disciplinas, como Direitos Humanos e Cidadania e técnicas de autocontrole, foram introduzidas na formação desses profissionais pela Academia de Polícia. O período de experiência para os novos soldados passou de oito meses para dois anos, além da exigência do segundo grau completo como escolaridade mínima.
A solenidade contou com a presença do presidente da Assembléia Legislativa, Vanderlei Macris, do secretário-chefe da Casa Civil, João Caramez, do sub-secretário da Segurança Pública, Mário Papaterra Limongi, e do coronel PM Rui da Costa Melo, comandante geral da Polícia Militar.