No início do mês de agosto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) criou a Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente (CDMAPGE) para orientar a atuação do Estado nas questões ambientais. De acordo com a Constituição Estadual, há obrigação de o Estado defender o meio ambiente, além de responsabilizar os poluidores. Este trabalho, que exige muito conhecimento teórico, necessita de atuação uniforme e especializada.
A coordenadoria foi instituída considerando a Lei Complementar Estadual de 2001 que criou a Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente e o Decreto 47.011, de 2002, que disciplinou a atuação em algumas matérias de cunho ambiental pela Procuradoria de Patrimônio Imobiliário, possibilitando ao Procurador Geral do Estado maior detalhamento e atribuição de competências a outras unidades da PGE.
“A criação da coordenadoria tem por objetivo estabelecer contato mais estreito da PGE com o Ministério Público e demais esferas que interagem nas questões de meio ambiente, de modo a superar dificuldades pontuais, evitando, na medida do possível, discussões judiciais”, explica o procurador do Estado, Jaques Lamac.
Lamac acrescenta que a coordenadoria irá prestar apoio mais próximo aos órgãos encarregados de fiscalizar; licenciar as atividades, primordialmente nas áreas especialmente protegidas; além de fomentar o intercâmbio de informações e experiências entre as várias unidades da Procuradoria, visando uma atuação mais harmônica e eficaz no campo da defesa do meio ambiente.
A centralização dos contatos permitirá que os procuradores que atuam no interior tenham mais facilidade para ter acesso às informações que dizem respeito ao meio ambiente. Jaques Lamac acredita que a partir de agora as questões ambientais poderão ter um tratamento mais aprofundado. “A comunicação é o ponto de partida para haver um trabalho mais eficiente”, ressalta.
A orientação e o apoio técnico aos procuradores do Estado incumbidos de atuar na área ambiental permitirão a uniformização de teses e procedimentos. Para facilitar as atividades, as Procuradorias Regionais de Santos e Taubaté manterão setor com no mínimo dois procuradores, cada uma, especialmente designados para as questões ambientais, devendo todas as demais unidades regionais designar um procurador para que atue nessa área.
Com apoio do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, a coordenadoria irá promover reuniões, cursos e eventos para difundir suas atividades e promover o intercâmbio de informações entre aqueles que operam na área ambiental.
Experiência ampliada
A atuação da PGE nas questões ambientais já obteve bons resultados para São Paulo. A criação da coordenadoria é o reconhecimento deste trabalho e a oportunidade de ampliar esta experiência. “A Procuradoria Geral do Estado passou a atuar mais diretamente na área ambiental por força das ações indenizatórias, mais conhecidas como desapropriações indiretas, que tinham por objeto áreas situadas em unidades de conservação (Parques, Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental), e que, por conta de estratagemas espúrios utilizados nas perícias avaliatórias, alcançaram valores de condenação estratosféricos”, explica Jaques Lamac.
O intercâmbio institucional de informações específicas necessárias para estabelecer estratégias eficientes de defesa do Estado foi consolidado com a criação, em 1997, do GECI – Grupo Executivo do Contencioso Imobiliário, núcleo que congregou todos os procuradores que então atuavam na área imobiliária/ambiental. “Mediante atuação específica e especializada, logrou-se conseguir grandes vitórias, inclusive a reversão de jurisprudência desfavorável ao Estado, com grande economia para os cofres públicos”, diz o procurador.
Regina Amabile
