O Parque Estadual da Serra do Mar foi criado em 30 de agosto de 1977 através do Decreto n°10.251, de 30/08/1977. Com 315.390 hectares, abriga oito núcleos e se estende de Ubatuba, na divisa com o Estado do Rio de Janeiro, até o município de Pedro de Toledo, no litoral sul, atingindo também parte do planalto paulista e passando por 23 cidades do Estado de São Paulo. Além dos dois municípios já mencionados, estão na área do parque, as cidades de Caraguatatuba, São Sebastião, Bertioga, Cubatão, Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, no litoral e as cidades de Cunha, São Luiz do Paraitinga, Natividade da Serra, Paraibuna, Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Santo André, São Bernardo do Campo, Juquitiba, já no planalto paulista, incluindo também parte do território da Capital.
Encontram-se dentro dos limites do parque as cabeceiras formadoras dos rios Paraíba do Sul, Tietê e Ribeira do Iguape. Seus mananciais abastecem toda a Baixada Santista e Litoral Norte, assim como parte da Região Metropolitana de São Paulo e Vale do Paraíba, contribuindo inclusive com o suprimento de água da cidade do Rio de Janeiro.
O parque é gerenciado por meio de oito núcleos administrativos com sede em Cunha, São Luiz de Praitinga (Santa Virgínia), Itanhaem (Curucutu), Ubatuba (Picinguaba), Caraguatatuba, São Sebastião, Cubatão (Itutinga-Pilões) e Pedro de Toledo (Itariru). Estes núcleos configuram um mosaico de situações diversas, caracterizadas em função da ocupação humana e do uso do solo no seu interior e entorno.
Riquezas naturais
Devido à sua localização, o PESM constitui um verdadeiro corredor ecológico, conectando os mais significativos remanescentes de Mata Atlântica do país. Abriga também diferentes espécies da fauna brasileira: foram catalogadas 373 espécies de aves, 111 de mamíferos, 144 de anfíbios e 46 de répteis, com um total de 704 espécies de vertebrados, o que o classifica como o campeão da biodiversidade entre todas as unidades de conservação do Estado.
Sua existência contribui para a conservação de 19% do total de espécies de vertebrados do Brasil e 46% da Mata Atlântica. Garante também a proteção de 53% das espécies de aves, 39% dos anfíbios, 40% dos mamíferos e 23% dos répteis registrados em todo o bioma.
A lista de animais encontrados no parque inclui 70 espécies ameaçadas de extinção, sendo 42 espécies de aves, 21 de mamíferos, 4 de anfíbios e 3 de répteis. Das cinco espécies de primatas registradas no Parque, quatro estão ameaçadas: o sagüi-da-serra-escuro, o sauá, o bugio e o muriqui ou mono – carvoeiro. Entre os mamíferos de grande porte, os mais ameaçados são a onça pintada, a anta, o cateto e o queixada. A paca, a cotia, o tatu-galinha e o tamanduá mirim, também são consideradas espécies vulneráveis, principalmente pela pressão de caça. Entre as aves ameaçadas, merecem destaque o macuco, jacutinga, papagaio-da-cara-roxa, papagaio-chauá, sabiá-cica, pararu, pichochó, cigarra-verdadeira, gavião-pombo-grande, gavião-pomba.
Das espécies vegetais, a mais ameaçada certamente é o palmito juçara, ou eutherpe edulis, com alto valor de mercado e cujos estoques concentram-se no interior das mono -carvoeiro. Entre os mamíferos de grande porte, os mais ameaçados são a onça pintada, a anta, o cateto e o queixada. A paca, a cotia, o tatu-galinha e o tamanduá mirim, também são consideradas espécies vulneráveis, principalmente pela pressão de caça. Entre as aves ameaçadas, merecem destaque o macuco, jacutinga, papagaio-da-cara-roxa, papagaio-chauá, sabiá-cica, pararu, pichochó, cigarra-verdadeira, gavião-pombo-grande, gavião-pomba.
Das espécies vegetais, a mais ameaçada certamente é o palmito juçara, ou eutherpe edulis, com alto valor de mercado e cujos estoques concentram-se no interior das unidades de conservação, onde sua reprodução já se encontra comprometida. O problema se torna ainda mais sério porque as sementes do palmito juçara servem de alimento para espécies de aves, roedores e primatas, entre as quais a jacutinga, cuja sobrevivência já se encontra em estado crítico.
Atrativos
A região apresenta características histórico-culturais valiosas, que vão desde as manifestações de arte rupestre de povos pré colombianos e os caminhos de pedra que ligavam o litoral ao planalto, até as ruínas de antigos engenhos e os monumentos do Caminho do Mar em homenagem ao centenário da Independência (1922). Em sua área encontram-se, ainda, as usinas Henry Borden e Itatinga, que simbolizam o processo de industrialização de São Paulo e do país.
A área mais atrativa e melhor estruturada é o Pólo Ecoturistico Caminhos do Mar, que compreende o Caminho do Mar e seus monumentos, a Calçada do Lorena e a Usina Henry Borden, localizado no núcleo Itutinga Pilões, que oferece trilhas como a da Cachoeira da Usina, a partir de sua sede em Cubatão.
Destacam-se também o núcleo Picinguaba, com suas praias desertas, as comunidades caiçaras e quilombolas; Santa Virgínia, onde é praticado o rafting pelo rio Paraibuna e atrai visitantes para o pico do Corcovado; São Sebastião, com a caminhada até a Praia Brava, Cachoeiras do Itu e ruínas do sitio São Francisco e o núcleo Caraguatatuba, que abriga a trilha dos Tropeiros e as estradas da Limeira e Rio Pardo, de difícil acesso.
Em Cunha o visitante desfruta a paisagem e o clima da serra da Bocaina, e em Curucutu, no município de São Paulo, os chamados campos montanos. No núcleo Itariru, em Pedro de Toledo, o principal atrativo é o rio São Lourencinho e suas cachoeiras, ainda inexploradas.
O Parque conta com Centros de Visitantes em funcionamento nos núcleos Itutinga – Pilões e Picinguaba. Existem alojamento para pesquisadores nos núcleos Picinguaba, Santa Virgínia, Caraguatatuba, Itutinga Pilões, Curucutu e no núcleo Cunha, que a partir dos anos 80 passou a abrigar o laboratório de pesquisas em hidrologia florestal Walter Emerich. Desde a década de 50, a USP mantém a Estação Ambiental Boracéia, importante base de pesquisa do Instituto de Biociências em Salesópolis, onde já está planejada a implantação do futuro núcleo Rio Claro.
Ocupação
A localização do Parque entre as duas principais regiões metropolitanas do Estado, torna seus ambientes muito vulneráveis, pois essa é uma das regiões mais habitadas e exploradas do país. A ocupação da região iniciou sua consolidação a partir de 1560, quando os jesuítas, capitaneados pelo Padre José de Anchieta, receberam de Mem de Sá a incumbência de abrir um novo caminho ligando São Vicente ao Planalto e à recém fundada vila de São Paulo de Piratininga.
Atualmente, alguns setores do parques abrigam índios guaranis, em áreas reconhecidas como terra indígena pela FUNAI; além de comunidades caipiras, caiçaras e quilombolas, que, embora em processo acelerado de transformação, ainda representam a cultura dos povos tradicionais da Mata Atlântica.
A pressão urbana, a implantação de infra-estrutura básica para servir a região altamente adensada, como estradas, ferrovias, refinarias, terminais petrolíferos, dutos, portos, industrias, usinas hidrelétricas, linhas de transmissão e antenas de rádio, TV e telefonia, barragens e captações de água, são algumas das causas da degradação ambiental e perda de biodiversidade constatadas. Esses problemas somam-se ao turismo desordenado, caça sistemática, extrativismo sem controle, roças de subsistência, monocultura de banana, reflorestamento e agropecuária, ainda que essas ocupações não ultrapassem cerca de 10% do seu território.
Recuperação e preservação
O Governo de São Paulo, por meio da Casa Militar e de várias Secretarias de Estado, resolveu priorizar a implantação do Parque da Serra do Mar conforme as áreas definidas pelo Plano de Manejo, iniciando suas ações na região de Cubatão, onde a ocupação humana e as pressões ambientais atingiram um ponto crítico, pondo em risco tanto seus moradores, que se encontram em estado de alta vulnerabilidade social, quanto atributos ambientais fundamentais: os mananciais que abastecem a Baixada Santista e a estabilidade das encostas.
Na Secretaria do Meio Ambiente, a Serra do Mar é um dos 21 projetos prioritários, gerenciado pela Secretaria Adjunta do Gabinete, Fundação e Instituto Florestal. O projeto tem o apoio do CDHU, da Secretaria de Habitação, da Policia Ambiental, da Secretaria de Segurança Publica , e da AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista, vinculada à Secretaria da Economia e Planejamento.
O Programa de Recuperação Socioambiental em Áreas de Preservação Permanente no município de Cubatão estabelece o congelamento da ocupação urbana desordenada dos Bairros Cota, em áreas de proteção de mananciais e manguezais, com o reassentamento dos seus ocupantes pelo CDHU; a revitalização urbana das Cotas 200 e 95/100; Instalação de infra – estrutura de apoio ao esporte, lazer, cultura, ecoturismo, educação e recuperação ambiental. Prevê também a implantação dos setores Centro, Norte e Sul do Parque Estadual da Serra do Mar; a regularização fundiária de áreas prioritárias para o manejo do Parque e instalação de infra – estrutura de apoio à sua proteção e uso publico.
As ações incluem, ainda, a proteção e fiscalização do patrimônio territorial e ambiental; o reassentamento e/ou desocupação da Zona de Ocupação Temporária; a recategorização da Zona Histórico – Cultural Antropológica; a incorporação de Áreas Adjacentes de interesse ambiental estratégico; a implantação e operação de 20 bases de apoio à proteção e/ou uso publico; implantação de 6 novos Centros de Visitantes, com a demarcação de limites e sinalização de acessos, implantação de trilhas para operacionalização em parcerias, co-gestão ou terceirização; produção de sistema de comunicação virtual, e de material de apoio ao programa de uso publico – ecoturismo e educação ambiental.
Fazem parte do plano anunciado no dia do aniversário do parque a capacitação de Conselhos Consultivos e comunidades do entorno para a gestão do uso publico, patrimônio cultural e recuperação da biodiversidade, além do fortalecimento e capacitação continuada da equipe do Parque.
Leia mais no site da Secretaria do Meio Ambiente.
