A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, fiscalizou 42 estabelecimentos de diversos ramos do comércio, em Campos do Jordão, durante a Operação Inverno, entre os dias 16 e 18 de julho. O objetivo da operação é coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). No total, 23 estabelecimentos apresentaram irregularidades.
Ao todo foram constatadas 31 irregularidades, das quais o maior número, 14, refere-se à falta de informação de valores correspondentes aos custos de diárias em hotéis e pousadas, alimentos e outros serviços.
As demais infrações ao CDC foram: produtos com validade vencida (4 estabelecimentos); sem informação sobre taxa de juros nas compras a prazo (2 estabelecimentos); e informação de preços sem ostensividade (2 estabelecimentos); informação de preços em parcelas (2 estabelecimentos); falta de dados sobre o fabricante e outras informações sobre os produtos (2 estabelecimentos), dentre outras.
Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final serem multados entre R$ 212,82 (mínimo) e R$ 3.192.300,00 (máximo), de acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
(J.H.)
