Ao abrir a Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, realizada nesta quarta-feira (23/05), no Palácio dos Bandeirantes, Xico Graziano lembrou de seu início na vida pública, na Secretaria da Agricultura do Governo Montoro, quando foi convocado a participar da formação do Conselho Estadual do Meio Ambiente, embrião do sistema ambiental, ocasião que também teve que enfrentar a enchente do Valo Grande, no Vale do Ribeira, que ameaçava as populações ribeirinhas.
Segundo ele, naquele momento, como agora, teve a oportunidade de unir duas questões que, na prática, sempre estiveram intimamente relacionadas – os recursos hídricos e o meio ambiente. Graziano fez esse relato para ilustrar sua satisfação em passar a abrigar a Coordenadoria dos Recursos Hídricos na Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a partir do decreto 51.536/07, publicado no início deste ano.
A integração dos dois temas, segundo Graziano, não se dá apenas no campo técnico ou administrativo, mas está presente na maioria dos projetos prioritários de governo para o meio ambiente, como é o caso da Cobrança do Uso da Água, do Desmatamento Zero, do Esgoto Tratado, dos Mananciais, da Mata Ciliar e do Município Verde.
“Até o final de minha gestão, tenho como meta implantar a cobrança do uso da água em 14 bacias hidrográficas, junto com mecanismos que permitam usar parte desses recursos para pagamento dos produtores de água”, afirmou.
Apesar de reconhecer ser essa uma meta ambiciosa, o secretário lembrou que tem se empenhado em agilizar as ações propostas para garantir a produção de água e a preservação dos recursos hídricos, como foi o caso da Lei Específica da Guarapiranga, aprovada em 45 dias da atual gestão, procedimento que se repete agora para a Bacia da Billings, e que em seguida será aplicado à Cantareira, próximo manancial que pretende regulamentar.
Os outros programas destacados por Graziano foram o Município Verde, que pontuará as ações locais voltadas para o meio ambiente, dando prioridade na liberação de recursos às prefeituras que aderirem e mostrarem bom desempenho; e o da Mata Ciliar, que pretende promover a recuperação das áreas ribeirinhas e preservar as nascentes. Ambos, segundo Graziano, necessitam do envolvimento dos municípios e proprietários agrícolas, parcerias que o secretário considera fundamentais para a garantia da manutenção e qualidade dos recursos hídricos.
As declarações agradaram os prefeitos presentes, como foi o caso de Waldemar Casadei, do município de Lins, assim como conselheiros que representam a sociedade civil, caso do representante da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, Luis Sutti. Ambos afirmaram que foi a primeira vez que viram reconhecidos os papéis do município e dos proprietários agrícolas na manutenção das condições para a produção de água, recurso que transcende aos limites das propriedades ou das cidades, beneficiando a todos que se servem dele e, por isso mesmo, é administrado através das bacias hidrográficas.
A reunião com os integrantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente serviu para a apresentação do planejamento das atividades da Coordenadoria de Recursos Hídricos na nova pasta e foi feita pela secretária executiva do Conselho, Rosa Maria Mancini, que também coordena a nova área. Coube à Rosa Maria, ainda, a apresentação da Deliberação nº 087/2007, que dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos para 2007.
Luis Fernando Carneseca, do DAEE, fez a apresentação dos critérios de seleção e prioridade dos projetos contemplados pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos, como empreendimentos de abrangência e interesse estadual para o exercício de 2007. A aprovação da deliberação pelo Conselho, no entanto, gerou algumas manifestações contrárias ao sistema que vem sendo utilizado até agora para definir a distribuição dos recursos. O prefeito de Lins e do município de Sertãozinho, José Alberto Gimenez, tiveram o apoio do secretário do Meio Ambiente, que propôs o estabelecimento de regras mais claras para a definição do percentual destinado a cada setor e a discussão prévia dos projetos nas câmaras técnicas, antes do encaminhamento para a deliberação do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos.
Eli Serenza
