Nota Fiscal Paulista libera R$ 615 milhões em créditos

Consumidores poderão utilizar créditos para desconto no IPVA 2011

sex, 01/10/2010 - 10h00 | Do Portal do Governo

Nesta sexta-feira, 1º, cerca de 22 milhões de consumidores poderão resgatar R$ 615,18 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista referentes a compras realizadas no primeiro semestre deste ano. Além de transferir os valores para sua conta, o consumidor poderá, somente durante o mês de outubro, utilizar os créditos liberados para abater do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2011. Neste caso, é preciso solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista entre os dias 1º e 31 de outubro. Não há limite na quantia destinada para o desconto no imposto.

Entidades de assistência social e da área da saúde, sem fins lucrativos, e condomínios também receberão seus créditos a partir desta sexta-feira. No primeiro semestre deste ano elas acumularam R$ 33,8 milhões.

Em 2009 mais de 385 mil consumidores escolheram utilizar os créditos para abatimento deste ano. O número é 63,4% maior que em 2008, primeiro ano em que se pôde utilizar esta opção. Ao todo, 621.412 paulistas já solicitaram a utilização de créditos para desconto no IPVA, num total de R$ 73.610.004,78.

Veja como solicitar seus créditos:

IPVA 2011

Para utilizar os valores para abater do IPVA, o consumidor deve acessar o site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), inserir seu CPF e senha pessoal e clicar em “conta corrente” no menu superior, escolhendo a opção “utilizar créditos” e “desconto IPVA”, indicando o RENAVAM do veículo que vai receber o benefício.

Não é necessário que o veículo esteja no nome da pessoa, podendo ser usado para terceiros. Depois de confirmada, a operação não poderá ser desfeita, mesmo se o veículo for vendido até a data do pagamento. O abatimento só pode ser feito por pessoas físicas. Quem perder o prazo que se encerra no dia 31/10/2010, não poderá mais utilizar os créditos para abater do IPVA de 2011.

Conta Corrente ou Poupança 

Além de utilizar os valores no IPVA, os consumidores podem optar pelo depósito em conta corrente ou poupança, desde que some mais de R$ 25,00 em créditos disponíveis. Esta operação só pode ser realizada se a conta corrente for própria. Para transferir, o consumidor deverá acessar o site do programa, clicar em “Consultar Créditos”. Após este procedimento, ele será direcionado a página para consulta do valor que ele tem disponível para uso. Deverá clicar em “Utilizar Créditos” e, em seguida, optar pela forma de utilização. Nesta opção ele deverá inserir todos os dados de sua conta (nome do banco, agência, número da conta e o valor que deseja transferir) e clicar em “Confirmar”. Na tela seguinte, deverá conferir se os dados inseridos estão corretos e, somente neste caso, deverá clicar em “Efetuar Transferência”. De acordo com a legislação vigente, o dinheiro estará disponível na conta corrente em até 10 dias úteis.

O programa permite, também, transferir até R$ 25,00 para outra pessoa física. As pessoas jurídicas só poderão resgatar seus créditos se os transferir para uma conta corrente ou poupança próprias.

Entidades de Assistência Social e de Saúde

Desde maio de 2009 as entidades de Assistência Social, sem fins lucrativos, podem receber doação de créditos e de documentos fiscais de consumidores que não quiserem informar o CPF na nota. Em agosto de 2010, foi a vez das entidades de Saúde entrarem no programa, recebendo doações de notas e créditos. O consumidor que quiser fazer a doação deve pedir a nota sem o CPF e encaminhá-la para a entidade que quiser beneficiar. Ou então ele próprio pode cadastrá-la no sistema em favor da instituição. Ele também pode transferir os créditos que tem disponíveis para a entidade de sua preferência. Esta operação não tem limite de valor. Para isso, o consumidor deve ter em mãos o CNPJ da entidade que deseja beneficiar.

O Programa

A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007 e faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado. Ela reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. Os consumidores que solicitam o documento fiscal e informam o seu CPF ou CNPJ, recebem até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial proporcional ao valor da sua nota.

O programa completa três anos de existência com mais de 8,8 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, mais de 9,7 bilhões de documentos fiscais foram registrados na Fazenda. Até o momento, foram distribuídos aos consumidores que acreditaram na iniciativa do Estado mais de R$ 3,4 bilhões em créditos e prêmios de sorteios.

Além disso, participam de sorteios de prêmios mensais. Nos 22 sorteios já realizados desde dezembro de 2008, a Nota Fiscal Paulista premiou 27 milhões de bilhetes eletrônicos, em um valor total de R$ 317,5 milhões.

Para acompanhar os créditos no programa, aderir ao sorteio ou ter mais informações acesse www.fazenda.sp.gov.br.

Da Secretaria da Fazenda