O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda, depositou nessa terça-feira, 3, R$ 358,63 milhões em repasses de ICMS para todos os municípios paulistas. Com esses depósitos, o valor acumulado distribuído às prefeituras referente ao mês de agosto é de R$ 2,06 bilhões.
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Este repasse refere-se ao montante arrecadado no período de 26 a 30 de agosto, e os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os 645 municípios de São Paulo já haviam recebido R$ 1,7 bilhão nos repasses anteriores do mês, que foram feitos em 6, 13, 20 e 27 de agosto, referentes à arrecadação dos períodos de 29 de julho a 2, de 5 a 9 de agosto de 12 a 16 de agosto e de 19 a 23 de agosto.
Os depósitos semanais são sempre realizados pela Secretaria da Fazenda até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Municípios e Parcerias – Repasse de Tributos.
Do Portal do Governo do Estado
